Por uma nova teoria da ideologia II: a contribuição leninista na crítica ao esquerdismo

Goya, O sonho da razão produz monstros: e as derrotas da esquerda, viria da "alienação" das massas?

No texto anterior Por uma nova teoria da ideologia: crítica à noção de conscientização e à “política racionalista” de esquerda, tentamos colocar o dedo em feridas intocáveis da esquerda brasileira baseadas num paradigma crítico e racionalista, ainda bastante hegemônico em diversas organizações e correntes. Esse paradigma, que está longe do marxismo revolucionário, se consolida como uma práxis da conscientização das massas através do primado da crítica na política.

Nessa política racionalista de esquerda, a crítica teria o poder de quebrar o encanto ideológico e possibilitar uma "revolução mental" nas massas alienadas, pré-requisito para a construção revolucionária. A luta de classes ganharia um contorno iluminista, da disputa entre as luzes (razão) e a escuridão (ideologia). O marxismo viria assim para "realizar" as pretensões burguesas já antigas e largadas por sua classe de origem.

Sob essa linha política subjaz uma certa teoria da ideologia como falsa consciência que precisa ser eliminada. Em Lukács, por exemplo, encontramos esse paradigma sob diversos aspectos: o problema da consciência do proletariado, um problema quase moral, seria quase o principal entrave da continuidade da revolução proletária. Nesse caso, a ação política revolucionária dependeria da consciência totalizadora e esclarecida, fora do âmbito reificado das relações dominantes.

Tentamos por fim apresentar uma alterativa teórica e prática da ideologia que prime pela prática e estrutura sobre a consciência, o coletivo sobre o individual, a partir sobretudo da noção althusseriana de ideologia como "eterna" (ideologia sendo subjetivação em si, formadora de relações sociais essenciais no nível cultural), e da contribuição de Safatle baseada em Marx sobre a diferença de nível entre crença e saber. Elas possibilitam enxergar a política muito mais como campo de forças do que como discursos racionalmente construídos vs. obscurantismo ideológico e fetichista; a importância maior da influência prática e cotidiana de massas frente à disputa, via razão, de consciências individuais. Grosso modo, e sabendo do risco anti-científico se esta tese for radicalizada: em vez de buscar destruir a crença (não-racional) em si, construir novas crenças, através de relações contra-hegemônicas.

Aqui pretendemos continuar nessa linha, agora baseando-se no famoso discurso de Lenin "A doença infantil do "esquerdismo" no comunismo".  Já utilizamos tal texto para criticar o anarquismo, no ensaio "O caminho do inferno é pavimento de boas intenções", e lá já está também argumentos que utilizaremos aqui, de uma forma não tão sistemática. A experiência prática e revolucionária de Lenin reforça e afirma de forma objetiva os pressupostos de uma outra teoria da ideologia que tentamos elaborar através de outros paradigmas não hegemônicos na esquerda hoje.


Sobre o texto esquerdismo... de Lenin

No texto, Lenin discursa em 1920 sobre os presentes desvios de esquerda presente no movimento comunista internacional. Esses desvios apontam críticas justas à traição dos oportunistas (desvio de direita) que levam o movimento revolucionário do proletariado para o reformismo, mas como alternativa prática pecam ao tentar realizar a revolução a partir de princípios (e preconceitos) radicais, eleitos fora de uma conjuntura concreta, e nesse sentido não retirando a lição central da prática bolchevique vitoriosa. Através de motes que condenam qualquer desvio tático, qualquer conciliação, qualquer compromisso com o inimigo e os traidores do movimento, os "esquerdas" pretendem realizar uma caminho puro e reto para a revolução.

Essa solução "fácil" é infantil pois é fora da realidade e não consegue efetivar as imensas tarefas que uma revolução exigem. O esquerdismo possui base ideológica pequeno-burguesa, e por isso, apesar de ser um problema muito menor que o oportunismo (aliás, Lenin demonstra que o esquerdismo é muito mais uma infância do pensamento revolucionário, ainda ingênuo, mas um primeiro passo, e não uma traição), deve ser combatido.

E nessa crítica política, prática, encontra-se uma teoria da ideologia que os comunistas devem se basear. 


Colaboração à teoria da ideologia de Lenin no esquerdismo...

Segundo as características que Lenin elenca sobre o esquerdismo, podemos arriscar e dizer que esse desvio é uma manifestação de "política racionalista de esquerda", que tentamos antes definir, através do anarquismo e da posição de Trotsky, como um escape da realidade objetiva (nível da prática imediata) e a construção de uma linha baseada nos princípios já claros pela vanguarda e que se nega a se "inferiorizar" taticamente. Sob essa coordenada, em Humanismo e Terror, Ponty critica Trotsky exatamente por pensar fora da conjuntura, negando as arbitrariedades e ambiguidades da história, e no fundo se isolar num nível especulativo, de uma consciência (pseudo)revolucionária abstrata, assim mais valendo cumprir o imperativo moral revolucionário "puro" que vencer o inimigo através de desvios. Na política racionalista, a única via de contato com as massas, que estão sob a égide da ideologia dominante e suas instituições, é a via discursiva, na busca de convencimento "de fora" das práticas dominantes e reacionárias, através de argumentos racionais e que dizem respeito à totalidade não vista no nível ideológico.

Criticando o egocentrismo do oportunismo e seu carreirismo parlamentar, assim como o centralismo e o papel de chefe políticos de massa, o esquerdismo acaba alimentando um outro tipo de egocentrismo, por negar a participar e disputar das lutas de caráter não-revolucionário imediato. A vanguarda se torna aquele sujeito que anuncia a verdade, via panfletos e programas, e a massa deve segui-los. O poder da razão é central aqui.

Em oposição a essa primazia da razão, e do saber, fora de uma conjuntura concreta, Lenin propõe a primazia da prática sobre o presente, como as revoluções russas e o poder soviético vitorioso à época ensinou à teoria. Segundo ele, a ideologia não é um erro teórico, ou uma consciência ainda não-esclarecida, recuperável através da propaganda revolucionária e disputa teórica. A ideologia age em outro nível: é um risco constante, para além da consciência, que emana da força "terrível" (p. 296) do "costume" (p. 281). Essa força possui, por sua vez, bases materiais para se perpetuar, como a pequena propriedade, a vigência da lei do valor, ainda presente inclusive no período de transição, um período em que o poder político e instituições são dirigida por revolucionários.

A vitória sobre a ideologia dominante, nesse sentido, não é nada fácil - exigindo assim, muito mais que uma arma, um formato de luta, "puro" e defendido infinitamente sem nunca mudar. Lenin enfatiza várias vezes que essa vitória só será conquistada, seja no período pré ou pós revolucionário para além da propaganda/agitação, em luta prática prolongada e sistemática. As massas tem necessidade de aprender pela prática, num conjuntura concreta, "sofrendo" as contradições e limites na própria pele. Há uma diferença radical entre saber teórico e saber prático (nível das crenças práticas, ideologia): comentando sobre os riscos da ideologia (pequeno-burguesa, no caso) invadir a política do Partido, Lenin comenta: "o reconhecimento teórico, abstrato, de tais verdades não é suficiente" para incorrer no erro (na prática).

Esse "para além da consciência", do saber teórico racional, ou seja, o nível ideológico persistente, que emana das práticas e não é apreendido pela totalidade do saber a todo instância pelos agentes sociais, colocado na citação anterior como problemático para a vanguarda pode ser facilmente transferido analiticamente para as massas.A consciência da exploração, da opressão, da traição dos partidos e organizações reformistas, de que "tudo está errado" de forma alguma é suficiente para gerar uma prática revolucionária, ou seja, romper de vez com as crenças ideológicas. Precisa-se muito além de "saber" isso, seja instintivamente ou teoricamente, possibilitar experimentar na prática a efetividade dessas verdades.

"Sem uma mudança de nas opiniões da classe operária (e da massa progressista) a revolução é impossível, e essa mudança consegue-se através da experiência políticas das massas, nunca apenas com a propaganda." (p.324), conclui Lenin. 

O papel dos comunistas frente às massas é de convencimento, é pedagógico, Lenin não nega: mas essa pedagogia é da prática, e da não conscientização (segundo o paradigma educacionista de que "a educação liberta o povo da alienação"). A própria prática tem um peso enorme da própria formulação teórica e racional, como Lenin demonstra com o ascenso do idealismo e pessimismo na cultura russa após a derrota da primeira revolução (p. 283).

E sobre esse ponto também completa Lenin: o nível educacional e cultural das massas não é empecilho determinante para uma tática correta e a vitória sobre a ideologia dominante. As massas russas eram muito mais "alienadas" que as ocidentais na época da revolução, ainda esmagadas pela cultura semi-feudal, pelo capitalismo atrasado etc. e mesmo assim "as massas compreenderam os bolcheviques" (p. 327) e sua linha tática de recuo quando necessário, sem significar traição. A vitória, sem dúvida, é a prova mais cabal dessa compreensão de poder prático e não meramente especulativo.

E Lenin vai mais longe. Essa compreensão não é uma compreensão "individual". É uma compreensão coletiva, através das classes e das organizações ativas que os sujeitos integram. Lenin comenta que "em qualquer classe, mesmo nas condições do país mais culto, mesmo na classe mais avançada [...] há sempre - e enquanto existirem classes, enquanto a sociedade sem classe não se tiver afirmado, consolidado e desenvolvido completamente sobre os seus próprios fundamentos, haverá inevitavelmente - representantes de classe que não pensam e que não são capazes de pensar. Se assim não fosse o capitalismo não seria o capitalismo opressor das massas" (p. 313). Mais uma vez, o nível cultural e educacional não é o empecilho central. Aliás, é até esperado e normal o desnível entre os sujeitos, por isso mesmo a necessidade de concentração/centralização política da classe ou da massa que consiga superar essa fragilidade. Efeito esperado inclusive porque obedece as estruturas sociais que organizam a prática social em ampla escala da massa.

Concorda-se com Cueva, em texto publicado também nesse blog: "ao ser a cultura uma criação dos homens, é, quer se queira ou quer não, um produto social; não pode compreendê-la a margem de suas condições sociais de produção e, consequentemente, da estrutura social a partir da qual é produzida. Contrariamente ao que postula o pensamento idealista, não é a cultura que confere sentido à sociedade mas sim esta, através de suas estruturas e processos, que confere sentido à cultura; em outras palavras, a sociedade é que a determina."

Os esquerdistas e "racionalistas canhotos" tem razão em dizer que uma ideia que toma a massa realmente torna-se uma força material, fundamentando-se em Marx. Mas é preciso lembrar que essa tomada só é efetiva quando se largam as velhas ideias. E as massas não são passivas, como nos ensina o leninismo: mudam quando entendem por si só, aos olhos vistos, através de incontáveis exemplos vivenciados, que é preciso largá-las. E tudo isso com os pés num solo histórico e material, numa conjuntura específica em que a vanguarda deve também estar, e não no terreno escorregadio das ideias.

Referência:

Lenin: A doença infantil do "esquerdismo" no comunismo. No livro Obras escolhidas (3), Alfa-Omega, 2 ed. 2004.

Muitos dias em poucos: uma esquizofrenia anunciada?

O complexo mês de junho último balançou a luta de classes no Brasil. Em dias, é preciso bater nessa tecla, de jogos de futebol da seleção brasileira em casa, o povo, de maneira história (primeiro aos milhares, depois às centenas de milhares, enfim na casa do milhão), foi às ruas de maneira tão retumbante que nem mesmo a repressão, os engôdos do Estado e seus "intelectuais" de gabinete e a manipulação midiática o pode conter: em poucos dias, todas essas facetas da classe dominante se viu recuada, e em alguns casos, completamente na defensiva. Afinal, onde já se viu a PM brasileira distribuir flores e fotos antes dos atos, ou a mídia monopolista não levantar o direito de ir e vir do cidadão de bem a cada segundo de rua fechada?

No entanto, as muitas "variáveis" que estiveram envolvidas nos protestos de massa exigem uma séria análise por parte dos setores progressistas em nosso país. Até esses recuos do inimigo, não são vitórias absolutas, mas formas de luta/resistência em outro nível de correlação de forças. Sem a compreensão mais ampla da luta, e dos elementos "positivos" e "negativos" que se apresentaram nesse período, ou se cairá num otimismo ingênuo e cego - de que vivemos um período de pré-revolução "proletária" e coisas do gênero, que só meia dúzia de grupelhos autistas creem - ou ficaremos presos na sedutora teia do oportunismo da "esquerda majoritária" - que alarma o risco de um "golpe da direita" aos quatro ventos, e chega ao ridículo de twittar #dilmallende.

Tentaremos apontar alguns elementos. Cabe ao esforço coletivo, e não individual, das diversas organizações que participaram desse processo, construir um histórico não só de datas mas também de explicações sobre o fenômeno, de extrema importância para os próximos passos da luta de classes no país.

Contradições e antagonismos (latentes): 20 centavos + vinagre e tudo se desmancha pelo ar

Dia 17 de junho, El País, perplexo, afirmava que o Brasil estava vivendo uma esquizofrenia. Como pode, estourar uma revolta daquela população, sempre pacífica, cordial e simpática; naquele país, que nos últimos anos é exemplo de política social e crescimento econômico capitalista sustentável e "inclusivo"; e naquele momento, no qual recebia em casa um mundial do esporte que mais adorava e voltava sobre si os olhos do mundo todo (dos investidores e países dominantes, sobretudo)? Sobrevoando o país a jatinhos luxuosos, o governo se perguntava o mesmo, de posse de seus assessores e dados estatísticas (levemente maquiadas). As coisas não estariam melhor do que nunca? Mesmo a economia desde 2011 de forma geral não apresentou lá bons índices, e a inflação comendo pelas beiradas, o fato é que os empregos estavam sendo segurados, assim como a "vontade do povo", aprovação do governo sem questionamentos, ainda mais depois das eleições municipais que reafirmarão a hierarquia político-partidária da nação. Por que logo agora, ano antes das eleições?

Intriga da oposição, ou doença mental contagiosa?

Também não sabiam explicar os representantes governamentais do movimento popular. Craques em manter a luta do povo dentro do limite "respeitável" - passeatas planejadas, exigências possíveis e construtivas, trabalho político via eleições e fóruns da sociedade civil consultivos e "demandantes" - além disso, detendo a maioria das entidades e representações "oficiais" das classes trabalhadoras e populares, pegaram-se surpresos: algo lhes escapava das mãos. Ou jogavam fogo de verdade na fogueira e tinha-se o risco de se perder o que se tem, ou esperava as coisas acalmarem, lançando um ou outro apoio simbólico aqui e ali, e canalizar essa força para dentro das regras do jogos - ou seja, das eternas mesas de negociação, onde migalhas são distribuídas, quando possível, regularmente.

O cenário foi este: 20 centavos a mais para o transporte caótico da megalópole brasileira. Mobilizações... nada mais comum. Centenas de jovens "desocupados" fazendo barulho tentando impedir meia dúzia de empresários de sugar seu lucro de cada dia na sagrada esfera "pública". Em uma ou outra cidade, também ocorria o mesmo. Nada que uma memória de alguns anos para trás não possa relembrar, e trazer com isso tranquilidade. 

Mas havia algo mais em questão. A política repressiva precisava ali não só se fortalecer para não apresentar riscos aos investimentos bilionários na Copa das Confederações, pré-treino dos próximos megaeventos, como os aparatos repressivos precisavam mostrar serviço após o crescimento e investimento (também bilionário) feito pelo governo nos últimos anos. Nada a temer: a "opinião pública" está do lado da repressão: ocupações militares de favelas, chacinas, vídeos e fotos de irregularidades vazados... Nada disso desmontou nos últimos anos a legitimidade de tais forças. Então, à ação: cortar o mal pela raiz, mandar os meninos para a casa.

Não esperavam dois detalhes: 1- a base social na qual reproduziam seu brutal repertório de técnicas clássicas e arbitrárias (como prisão para averiguação, inclusive de vinagre - afinal, quem não deve, não teme gás) e novas ferramentas "não-letais" (o pau de arara, poderia também ser classificado como não-letal?), e 2- a sociedade do espetáculo em que vivemos, onde um celular, na hora certa, no lugar certo (e nas mãos certas) pode ter mais efetividade "pública" que milhões de vozes anônimas. Pensavam que espancavam pobres, negros e trabalhadores da periferia, como o fazem com frequência. No entanto, estavam ali em sua maioria jovens, brancos, das classes médias - incluindo próprios profissionais da mídia que formata a legitimação policial. Alguns gritavam até "sem violência". Em poucas horas o simbólico olho enxado e ensanguentado da jornalista da Folha se reproduziu em todas as telas e folhas da mídia. A brutalidade policial secular da polícia estava a mostra na pele de um inocente até para as classes dominantes (pelo menos para seus membros mais sensatos). A violência então necessária contra os vândalos, tornou-se, da noite pro dia, inadmissível, e os protestos (desde que pacíficos), cinicamente, toleráveis - e para permanecerem na hegemonia dominante, desejáveis em certos limites, segundo pautas e formatos conversados.

Como outros textos já disseram, ali foi a gota d'agua - o que era quase nada, de repente se tornou tudo. Isso porque, além dos dois detalhes, a repressão e governantes esqueceram de um outro: a situação social, em cidades (sobretudo as "sedes" dos jogos reformadas) cada vez mais sufocantes de se viver, que ganha contorno de insustentável, nos seus aspectos mais essenciais. Situação essa que de fato a maquiagem governamental não mostra, mas que o povo sente, na mais cruel realidade irônica. 

Os protestos começaram a ganhar as primeiras páginas dos jornais, afinal, "gente nossa está apanhando", pensavam e declaravam - e pior, também pensavam e não declaravam, quem não deve/pode se levantar está vendo que é possível e força há de sobra para isso. Se não pode com eles, junte-se, ao seu modo, a eles. E durante duas semanas respiramos rebeldia, através de um efeito dominó, que ia do centro para o interior, de norte ao sul do país. O povo virou protagonista, reconhecido. 

Planejadas nas redes sociais a merce das "uniões, centrais e partidos" dos estudantes, dos trabalhadores, etc. que demonstraram sua incompleta crise de representatividade e organização, sendo só mais uma voz abafada e não ouvida - às vezes, escorraçada nas manifestações - as manifestações se tornaram também um espaço onde tudo pode ser "postado". Os cartazes levantados, com frases irônicas ou demandas de todos os tipos e vertentes ideológicas, indicavam que uma geração de fato "saiu do facebook/twitter": a rede social virtual se tornou real, e os "curti", abaixo-assinados onlines ganharam pernas e voz humanas. Saia e trazia consigo toda sua confusão ideológica de anos na apatia política.

Mas sem fetiches: como vários analistas já demonstraram, a rede nada podia fazer se não houvesse milhões de peixes prontos para serem pescados. As redes foram apenas mais uma ferramenta que o povo usou para se defender, como sempre se defendeu da forma possível.

As passagens abaixaram em vários centros urbanos. O governo se viu obrigado a se reunir com os (possíveis) líderes dos movimentos, a dar respostas e "trabalhar" - a burocracia máxima do estado burgues, o parlamento, dessa vez até não saiu de férias tão rápido assim. Estão se desenhando reformas e programas, que obviamente pouco atende os reais anseios do povo e são muito mais um elemento de desvio e desmobilização, que no caso da desorganização e falta de linha revolucionária das classes trabalhadores, se torna (e vem se tornado até o momento) muito eficaz. Um exemplo foi a "promessa" dos royalties do petróleo em saúde e educação, logo após o vergonhoso leilão que tirou de antemão do Estado a maioria das verbas que dali poderia tirar.

Mas, também ironicamente, são dessas migalhas e ilusões quebráveis em curto tempo que se alimentam essas revoltas.

Os riscos e disputas (reais): a repressão, a pequena burguesia e seus aparatos no movimento de massa

Se por um lado, as manifestações desconcertaram o governo, o aparato político burguês e sua cretinice sem fim, além de outros aparatos, incluindo os vendidos e pelegos do movimento popular, esse desconcerto ainda se deu e está se dando de forma incerta. Além de carregar perigosos formatos.

A radicalidade de ações da massa (nos casos que não foram orquestrado por infiltrados e provocadores, como via de regra acontece nos levantes populares em períodos de pouca organização) sem dúvida educaram muitos jovens lutadores na prática. Os parâmetros de manifestações populares no Brasil, em poucos dias mudou completamente. Diretas Já e Fora Collor ficaram para as páginas sem cores da história, enquanto a resistência juvenil dos centros urbanos do país estão pintadas das mais vivas cores, e seus ganhos são reais - mesmo que pequenos, ainda não articulados, mas reais. O inimigo ficou na defensiva, enfim.

Assim como a capacidade de mobilização, mesmo com todo o aparato repressivo e investigativo do Estado, surpreendeu a todos, e também trouxe importantes lições.

Mas também há de se traçar dois riscos importantes: um interno e um externo ao movimento, quer sejam, a pequena burguesia urbana (sob ideologia conservadora, ou revolucionária pequeno-burguesa) enquanto movimento de massa e a ampliação e refinamento da repressão. Os dois riscos já se desenvolviam seriamente nos últimos tempo, e vários textos do nosso blog também os indicavam. No entanto, tudo ficou mais claro, ou mais obscuro nos dias de junho.

Quanto a repressão, podemos observar nos dias de jogo da Copa das Conf. e nas manifestações o seu novo e gigantesco contingente e aparato - em Fortaleza, uma arma supersônica utilizada para acabar com o occupy wall street, foi "inaugurada" de novo, após  um ato de resistência da Aldeia Maracanã; no Rio, manifestações foram alvos de tiros de armas letais, para só citar dois exemplos. Muitos feridos, alguns mortos, dentre esses casos, provenientes da ação das forças da repressão, diretamente na calada da noite, ou indiretamente nas manifestações - no Pará, uma gari não resistiu ao gás lacrimogêneo, usado sem nenhuma "economia" durante junho; em BH, um metalúrgico que tentava fugir do ataque policial caiu de um viaduto e a ação policial impediu de prestarem socorro a ele. 

E, também perigoso, está a ação invisível da repressão, através do monitoramento dos movimentos, sobretudo no terreno vingativo da internet. Por isso, é preciso ver com olhos críticos "as redes": possibilitaram rápida mobilização e troca de informações entre os movimentos, mas podem ser a armadilha perfeita para num momento chave a "festa acabar".

Quanto ao inimigo interno, que se expressam pelas ideologias do apartidarismo, individualismo, nacionalismo, moralismo etc., seja radical-anárquico (ex: o juvenil anarco-nacionalista anounymous e cia), seja mais conservador (ex: militarismo, e no extremo fascista), elas são uma realidade nas manifestações, sobretudo nos grandes centros urbanos do país. No segundo caso, chegou-se às vias de fato em agredir militantes partidários, utilizando-se da massa para se respaldar. Em vários aspectos a pequena burguesia tem conseguido hegemonizar os movimentos e as pautas, seja na sua versão "esquerda" ou "direita", mas sua incapacidade organizativa e ideológica compromete uma unicidade, pelo menos a curto e médio prazo. Mas é um risco, que está se desenvolvendo, mesmo que de forma não tão expressiva ainda - crescimento de gangues nazi-fascistas no sul-sudeste, o sair da toca de grupos ultra-conservadores e anti-comunista etc.

Alguns passos

Cabe, sobretudo aos marxistas, focalizar nessa conjuntura algumas questões:

- Analisar a infraestrutura econômica que possibilitou esse processo e se basear nela (a atual crise do imperialismo, a inserção cada vez mais difícil e subordinada do Brasil na economia mundial): sem isso, a superestrutura política, os supostos embates entre o projeto petista (nacional, popular, bom, democrático, produtivo) e o projeto do PIG/PSDB (vendido, elitista, de direita, especulativo) - e talvez um terceiro, mais militar-fascista, ganharão relevo frente à realidade concreta das classes brasileiras e sua luta. O único fortalecido, a curto prazo, será o projeto oportunista e conciliador petista, cuja tendência é perder força em períodos mais graves de crise. 

- Travar a luta ideológica, defendendo a ideologia da classe operária enquanto única classe capaz de guiar a sociedade para fora da crise: isso significa penetrar na prática cotidiana da massa e questionar a ofensiva ideológica conservadora (sobretudo de versão pequeno-burguesa) que hegemoniza vários aspectos do protesto popular. Disputar a sede progressista dos setores médios urbanos, assim como dos setores marginalizados também presentes e não sectarizá-lo ou ser instrumentado por ele. Isso inclui expor claramente as limitações da "luta por serviço públicos", que subjaz sob uma tese do Estado neutro e regulador (um dos centros da ideologia pequeno-burguesa), o papel desses serviços na diminuição da força de trabalho, os limites de investimento num Estado que serve primeiro ao capital, a determinação em última instância da base econômica etc. Assim como do radicalismo sem propósito e estético. Caso contrário, por exemplo, cairia no anterior embate fajuto e superficial entre "Bem-estar social" via Estado forte x neoliberalismo.

- Organizar a luta, e aprender com a ação do povo. Pensar a longo prazo. Se o PT se tornou símbolo "vermelho" de traição do povo, só a prática nos próximos anos poderá mudar essa opinião. Caso contrário, outras cores poderão crescer e talvez montar sobre o desejo de mudança do povo uma nova/velha escravidão, que nos é fresca na memória.

Para acabar

Em poucos dias, o Brasil entrou na lista de levantes populares dos último anos. Se essa fama se tornará em um projeto político alternativo, coerente e forte, capaz de gerar uma ruptura política em nosso país, ainda se está para ver. O desafio nesse momento fica nas mãos das classes que pretendem fazer a história andar para trás ou para frente, de tornar a insatisfação contra o caráter anti-popular do atual Estado em Estado popular, ou um de nova fachada "nacional".

Esquizofrênicos? Talvez estejamos mais atravessando por uma nova fase das lutas populares, que poderão gerar belos frutos para um povo já cansado de pseudo-revoluções, simulações de soberania e engôdos para dar e vender na história brasileira. Uma catarse ainda em seu início.

Esquizofrênicos talvez aqueles que estão no governo, e aqueles que estão por trás dele (os que mandam, realmente), pois pensam que gastando milhões em marketing política podem maquiar para sempre a realidade; que com estatísticas onde por alguns reais se sai de uma classe e entra noutra acham que vão calar a todos; que com crédito, mercadorias com valor de uso cada vez mais passageiro e futebol podem iludir o povo. Que chamam de democracia a podridão de eleições vendidas e partidos fantoches; de mérito o direito que justifica a expropriação em massa, o desemprego e a miséria.

Esquizofrênicos eles por crerem eterno, só por hoje ser grande, aquilo que é histórico, temporário, fadado à decadência.

À insanidade do capital, que os trabalhadores imponham a sua mais radical sanidade, mostrando que quem tudo constrói também tem o direito de tudo destruir -  e reconstruir, segundo seus interesses. À utopia deles de continuar o mundo, ou o país, no caminho em que estão guiando, aos trancos e barrancos, imponham seu mais perspicaz realismo, ousando mudar o já muito inquestionável.



A história nos reservou dias interessantes. Saibamos então "aproveitá-los".

Características de novas (de)formações ideológicas em nosso país

Em uma reportagem do site da UOL, sobre a multa a ser cobrada do príncipe do BNDES, Thor Batista, que atropelou e matou um ciclista mas nem encostou o pé na cadeia, encontrei o seguinte comentário de um internauta:

Eita povinho !!! Rico é rico porque estudou trabalhou muito, arriscou muito, que sabe faliu e se levantou. Rico atropela pobre, porque o pobre estava no lugar errado. Rico não precisa ir para cadeia por isso. Ele indeniza o pobre, a família desse pobre nunca viu tanto dinheiro !!!! Pobre é pobre porque não estudou, não sabe fazer nada, tem idéias idiotas que nunca vão levá-lo a lugar nenhum.

No momento que vi, havia 5 pessoas "curtindo" o comentário. Nessa rede de apoio mais ou menos direta ao playboy coitado, a primeira vista insignificante, podemos encontrar algo mais. Indícios de um "perigoso" terreno, puramente ideológico, onde o espanto frente a uma prática e ideia condenável "a princípio" é substituído pelo "deve ser/é assim, sempre foi assim...". 

Eis um comentário oportuno para continuar debatendo questões culturais e ideológicas cadentes de nosso país. Essa esfera que serve, como sabemos, para perpetuar um determinado modelo social, vem recebendo mudanças consideráveis, deixando o pensamento tradicional de esquerda na defensiva e no ostracismo. 


Sobre o impacto da luta ideológica na posição de classe dos sujeitos

Antes de tudo, para um marxista, o "ódio de classe", que exprime uma posição de classe seja dominada, seja dominante, expresso claramente nesse comentário do internauta, é um componente esperado na violenta luta de classes. Durante os séculos da existência humana em sociedade, as classes dominantes conseguem formular e praticar, com mais altas demonstrações de criatividade perversa, brutalidades e aberrações para a manutenção da sociedade que representam. E os períodos de crises sistêmicas, via de regra, reforçam as atitudes de conservação, e os respectivos ideários que as legitimam. Hoje, em meio a grave crise do imperialismo, a radicalização política é uma tendência sistêmica, logo a permanência da correlação de forças e a manutenção do nível de exploração/retorno de capital entre as classes só é possível com muito mais brutalidade. Taí o aumento da militarização, da fascistização e dos conflitos no mundo que não deixam enganar.

E, por outro lado, as classes dominadas organizadas e independentes são movidas por um ímpeto de justiçar sua posição forçada e todas as consequências sofridas por esta situação. E a ideologia, obviamente, enfoca e considera somente esse lado do fenômeno. Só vermos os argumentos ridículos dos milicos atualmente em nosso país, como se a "esquerda revanchista" fosse tomada por um sentimento infantil de vingança a fim de desestabilizar a nação que já tinha feito as pazes.

Se a violência revolucionária foi comparada com a dor de um parto, também temos o direito de falar da violência que impede o novo de brotar. Retornemos a Brecht: a ideologia, "cimento" da coesão social de uma determinada formação historicamente definida, desloca a visão da violência das margens, muito mais legitimadas e sedimentadas, para a violência ainda supérflua de um rio, mostrando essa última, por movimentar-se e ser ainda frágil e nova, como temível e arbitrária à consciência geral e à estruturas vigentes. A violência conservadora não só possui papel negativo de excluir o estranho, mas, mais importante ainda, reafirma suas próprias bases. O bode expiatório do "terrorismo", ou do inimigo interno (criminoso) ou externo (subversivo), é uma forma útil e necessária para tornar de novo vivo e mais forte o tecido de coesão sócio-político de uma nação.

Mas a luta de classes não é linear, acachapante, muito menos apocalíptica. Não se resume a uma luta única e final entre as classes fundamentais de um modo de produção. Tece-se de uma complexa dinâmica de contradições que se agudizam ou resfriam, avançam ou retrocedem, combinadamente ou separadas, havendo também a possibilidade, mais rara, de paralisia temporária. Envolve toda a sociedade e classes, setores e instituições mais ou menos autônomos. Além disso, a ideologia é um campo de desconhecimento, muito sofisticado, que limpa a dominação de seu aspecto frio e cruel para renová-la de maneira automática nas práticas sociais hegemônicas. Ou seja, a luta de classes é tudo menos a batalha final entre dois sujeitos de substâncias a priori garantidas pela objetividade e pela estrutura econômica. Capital x Trabalho, deve ser entendido como encarnações muito complexas e não identidades/subjetividades simples e mecânicas (normalmente de tipo obreirista, no caso do movimento revolucionário). Caso contrário, estabelecerá um maniqueísmo que pode até ter sua utilidade "prática" e no cotidiano da luta, mas não apresenta benefício científica[1]. Também uma visão voluntarista e conspiratória encaixa-se nesse sentido.

Dessa forma, não há uma relação direta e espontânea entre classe e posição coerente de classe. O ódio de classe dos dominados pode:

1 - aparecer de maneira mais latente e difusa em períodos em que a exploração-dominação conseguem atingir um grau que inviabilize no momento qualquer resistência organizada que ponha em jogo o status quo, enraizando o ideário dominante ideologicamente na grande parcela da população das classes de uma sociedade. 

2- até mesmo sumir da memória social, ou até nunca existir em certos setores, regiões e grupos, que foram vítimas de longos momentos de "tranquilidade", momentos onde os antagonismos de uma formação social não pôs em risco o funcionamento cotidiano desses sujeitos, e do futuro de seus próximos, assim como esse risco pode ter sido minimizado, dado efeitos e encantos ideológicos(de desconhecimento) variados. Isso podemos constatar nas posturas conciliativas, apaziguadoras ou apolíticas de setores sociais diversos, pois expressa implicitamente uma crença num funcionamento social que postergue o conflito ou o elimine de vez. Hoje a paranoia securitário, o medo de ser vítima das brutalidades sociais, e que legitimam fortemente um status quo, qualquer que seja, existe pelo simples fato de querer evitar qualquer modificação no cotidiano posto.

A ideologia e a complexidade do corpo social torna a luta de classes com muitos aspectos imprevisíveis. Se os sujeitos agem e pensam de acordo com uma sociabilidade que emana das atuais estruturas, tendem, mesmo sendo afetadas por elas, na exploração e opressão, a legitimar ou ser levado e legitimar em momentos chaves o status quo. Sendo assim, a luta ideológica, forma de luta de classes que disputa a subjetividade dos agentes sociais, suas posições, sob a hegemonia das classes fundamentais (seja dominada ou dominante), exige a constante busca de consentimentos e forças aliadas em diversos níveis, que não são dados por si só. 

O ódio de uma classe, sua postura política de defesa ativa própria, pode tranquilamente ser expressado por outra classe. Seria inviável pensar o fascismo, movimento de massa, sem esse pressuposto. Por isso se torna muito perigoso para as classes dominadas ver com bons olhos a tomada de posição reacionária em vários setores e agentes sociais, como se esse fato fosse um ótimo modo de fazerem as coisas "andarem mais rápido": a nitidez dos comportamentos e posições indicaria automaticamente o campo de aliados e inimigos, sejam esses inimigos também aqueles que pareciam ser amigos e se revelaram como contrário. Ora, o crescimento da posição reacionária, incluindo dentro das classes dominadas, pode significar não só o cair das máscaras, necessários sem dúvida, mas uma perda no campo da luta ideológica, um enfraquecimento da correlação de forças. E o objetivo revolucionário não é prestar tributo a um imperativo moral, como se quer o sectarismo, de "sejas somente o que és, tua essência/substância, mesmo que perca na luta de classes por isso", mas sim vencer, fazer revolução. (Bom lembrar, que o oportunismo argumenta exatamente isso no nível discurso, para atacar seus críticos e escamotear sua prática - vide o PT e sua uma década de "fazendo o possível" -, e não é nesse sentido que está usando ele).

A meritocracia como critério de regra-exceção social: uma renovação ideológica para justificação da fascistização

Voltemos ao comentário. O internauta, é bem possível, não faz parte da burguesia, mas está sob sua ideologia. Nada de muito surpreende. Todavia o óbvio normalmente é o essencial. Em primeiro lugar, o argumento de defesa de Thor Batista é de que a morte acidental do pobre ciclista pode tornar, numa sociedade injusta com os ricos como a nossa, um impeditivo para a escalada brilhante que o filho de Eike tem pela frente. Esse morto e sua família representam toda a população pobre, acomodada do país e do mundo: o Pobre. E Thor representa todos os empreendedores e pessoas inovadoras, super-homens nietzschianos que sofrem com o peso do pobre em suas costas: o Rico. E de maneira bem ambígua e cínica (no nível do "você sabe o que estou falando não é?") o argumenta escorrega da defesa da morte à noção de que a pena já será cumprida - a ajuda de custa à família.

Em segundo, eleva o mérito como critério único de "estratificação social", razão que explicaria a dinâmica social como um todo. O Rico está para o lado do esforço, o Pobre da indigência de espírito. Genialmente Marx já percebia o discurso ideológico das classes dominantes para justificar sua exploração a partir do critério da meritocracia. Interessante é observar o retorno desse argumento, de maneira tão forte, em pleno período monopolista, em oposição ao nascente capitalismo mais "competitivo". Retiramos o seguinte trecho dos Grundisse, edição da Boitempo, página 35:

Todos os economistas, tão logo discutem a relação existe entre capital e trabalho assalariado, entre lucro e salário, e demonstram ao trabalhador que ele não tem nenhum direito a participar das oportunidades do lucro, enfim, desejam tranquilizá-lo sobre o seu papel subordinado perante o capitalista, sublinham que ele, em contraste com o capitalista, possui certa fixidez da renda mais ou menos independente das grandes aventuras do capital. Exatamente como Dom Quixote consola Sancho Pança [com a ideia] de que embora certamente leve todas as surras, ao menos não precisa ser valente.

Retornemos aqui a uma tática comum da ideologia: de esconder sua violência e injustiça para focar a do inimigo. Os reacionários são os primeiros a condenar a lógica de que os fins justificam os meios imputada aos revolucionários. Esquecem que nas revoluções burguesas e no cotidiano do Estado capitalista essa lógica é constante e fundamental (ou a manutenção da sociedade não justifica a prisão de um meliante?). Além disso estamos diante de um argumento que retoma o reacionário e cético Dostoiévski tardio, que tentou estigmatizar e estereotipar o pensamento moral revolucionário em livros como Crime e Castigo. A demoníaco e condenável moral daqueles que pensam que podem mudar a sociedade e o homem, fala Dostoiévski e seu paradigma, se norteia pela visão de que determinados sujeitos e super-homens são o novo da história, e seus atos se justificam por si só, inclusive e sobretudo eliminar o velho, o paralisado e o inferior. Não é a mesma justificativa para tornar inocente o Rico frente à morte do Pobre? Ou ao menos mostrar a punição nesse contexto como injusta? Para defender o empresário inovador e esforçado frente a uma sociedade medíocre que não consegue gerar nada a não ser decadência por si só, como diz a teórica capitalista da moda editorial brasileira, Ayn Rand?

Cínicos o suficiente para não se mostrar enquanto tal, o pensamento reacionária a todo momento quer se passar pelo que não é. Quer esconder seu fundamento básico e nu: defender a sociedade capitalista, custe o que custe. 

Mas uma questão importante se coloca aos revolucionários: devem agir com as mesmas armas do cinismo, numa guerra suja, ou eles possuem alguma "ética" que não os permitiria?

Acreditamos que uma das maiores forças da posição revolucionária está na sua coerência. A longo prazo, a mentira é desmascarada, e a posição justa é elevada, apesar de duras penas. A utilização de métodos "baixos" significa fraqueza de apoio das massas, em vários casos, e não força, como parece no imediato. Os revolucionários não escondem, sobretudo, seus propósitos ao fazer malabarismos morais: a revolução é um ato violento sem dúvida - já que a própria luta de classes o é. Mas a diferença fundamental: é violento não no mesmo sentido, nem com a mesma brutalidade, já que nem tem o mesmo cinismo e aparatos militares e ideológicos das classes dominantes, muito menos seu objetivo de exploração e opressão que o fundamenta. Mas aqui não nos aprofundaremos nesse terreno historiográfico, para comparar a violência imperialista com a "violência" e tática revolucionária, que não é nosso objeto aqui.

O fato que gostaríamos de ressaltar é que o comentário expressa uma fascistização de nova vestimenta. Por que fascista e por que de nova vestimenta?

Resumidamente, o fascismo se utiliza tradicionalmente do critério nacionalista-racista. O fascismo não é uma "técnica" (utilização de violência massiva, autoritarismo, anti-intelectualismo, coorporativismo etc.): isso não passa de fenômenos superficiais que pouco explicam. Por essa via acabaríamos nos ridículos termos totalitarismo ou nas explicações libertárias sobre o fenômeno. O fascismo é uma ideologia onde os inimigos, por terem sangue "estranho", por terem sua natureza fixa, exterior à nação-raça defendida, precisam ser eliminados fisicamente para o progresso e ordem de uma nação-raça. Um passado não-degenerado (monarquia, Igreja, "ditadura militar") é utilizado como meta de retorno, contra todas as deformações culturais e biológicas que a falta de pulso firme do Estado indireta ou diretamente proliferou em um povo antes prodigioso. Tal ideário e prática só se torna praticável em períodos de crise política e econômica grave (destruição e ineficácia das instituições liberais para a perpetuação capitalista), e pela cooptação ampla de camadas médias da sociedade sob a influência de frações mais reacionárias das classes dominantes. A continuação ou recuperação da economia e política para as classes dominantes se faz, nesse sentido, através de uma dramatização que camufla os reais objetivos em uma ideologia e movimento de massa de fundamentos anti-científicos e bárbaros, onde o papel do Estado se torna central.

O argumento racial já está muito "batido" e atualmente periférico na política nacional. São poucos os grupos que o defendem, e sua expressão atual é irrisória. Porém o que se vê crescer é a troca da raça e do sangue pelo mérito. A figura do pobre preguiçoso e utilizador de programas de assistência social, sustentador da corrupção nacional, é cada vez mais estereotipada e odiada. A renovação está no deslocamento do terreno da biologia para o terreno da moral. Os sujeitos plenos dignos da nação são aqueles que conseguem conduta e pensamento corretos e constantes, e a prova disso é uma posição social privilegiada. A eles toda a honra e glória. Já aqueles que não possuem posição social privilegiada, a princípio já merecem menos direitos, pois indicam causas suspeitas em relação à integridade deles, e caso reclamem uma alteração de sua situação sem ser via esforço pessoal e herança familiar, deve ser varrido do cenário social. Vemos isso no comentário: o Pobre que aceita a tragédia é apenas digno de pena, o Pobre que quer punir o Rico já passa dos limites!

Aqui, as medidas e instituições de direito parecem se tornar ineficientes, e mais, trabalhar a favor da gentalha - o governo oportunista que vemos hoje no poder reforça esse argumento, que é orientado pelas frações da classe dominante e da classe média que, ou não percebem a eficácia desse governo para o capital, ou tem seus próprios candidatos que farão seu pedaço do bolo ser maior. O estado de exceção constante, as medidas de força que se auto-legitimam, as arbitrariedades do executivo crescem como alternativa viável e praticada pelo Estado contra o povo pobre. Setores como a mídia e a polícia e seus aliados buscam ampliar a cada dia sua rede de apoio, através da geração do pânico social e da exposição dos problemas sociais estruturais como resultantes de delinquência sistêmica de aproveitadores que perdem cada vez mais sua feição humana - os paulistas não temem os "crackudos" como a zumbis?

O sangue pelo mérito, a nação pela ética. O liberalismo tira suas vestes progressistas e proto-democráticas para vestir de vez uma indumentária proto-fascista, pelo crivo do mérito. Afinal, não é por mera unidade tática que vemos grupos provindos da ditadura militar, monarquistas, integralistas e neofascistas com tanta proximidade ao reacionarismo da moda hoje: o libertarianismo (ou anarcocapitalismo), que prega o utilitarismo e individualismo extremo. Só vermos os "aliados" nada liberais (organizações claramente anti-comunistas, nacionalistas católicos etc.) do gigantesco think tank brasileiro, instituto Millenium: com sutileza trazem os valores mais conservadores e ideologias mais sombrias sob uma nova aparência "totalmente liberal". Um Estado de Direito que é de exceção para os pobres e terroristas: para que desfazer um casamento tão perfeito? Ou, se se conseguir manter a exploração sem passar pelo Estado, mas sim pela força de grupos de mercenários, que hoje já substituem ações das forças armadas em vários países? O importante é manter a aparência, fingir mudar para conservar... a mesma velha e podre sociedade de classes e estatal que se prolonga na história humana.

As relações de dominação precisam sempre se renovar, e nunca podem aparecer sem legitimação, ou como pura brutalidade. E a história, se repetir. Primeiro como tragédia; depois como farsa, simulacro. Estamos vivendo nesse mundo, onde as explicações e esquemas simples já não conseguem fazer-se política.

Esse texto se encerra apontando para muitos desafios para as tentativas de reconstrução das organizações revolucionárias no país. A realidade para o capital não está fácil, mas ao mesmo tempo a questão política-organizacional do movimento, que também indica uma crise teórica, encontra-se defasada. Esse descompasso não se resolverá sem uma autocrítica e reconstrução profunda, para além de mudanças superficiais. Caso contrário os militantes, em vez de se guiar pelas reais contradições, muitas vezes imperceptíveis ou camufladas de hoje, estarão imitando o Dom Quixote, com sua velha armadura, e culpando Sancho pelo seu insucesso - dessa vez, o povo que reclama muito pouco, ao contrário do Dom Quixote empreendedor de Marx.

O novo deles tem face nova, confunde e ilude, mas é por dentro apodrecido. A nossa face não pode parecer velha, como querem nos pintar, já que nosso projeto indica o mais novo da história! Precisamos reforçar algo que eles não podem ter sem cavar a própria vala: coerência, justeza.

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[1] É um longo debate do materialismo dialético: o marxismo/comunismo é uma ideologia (visão de mundo superior, Lukacs/Gramsci) ou uma ciência (como pretendia Marx maduro, o dogmatismo soviético ou Althusser)? O relativismo histórico, que combata o positivismo, de risco evidente e incontestável, ou a objetividade plena, luz da razão que ilumina e justifica o ato revolucionário? Ao meu ver o marxismo deve se compreender ao mesmo tempo como uma ciência e uma prática social que gera relações ideológicas (no sentido de culturais, geração de tecido social de significações). Vários outros grandes teóricos e práticos já anunciavam essa novidade: a fusão única entre teoria e prática. Ciência pela ciência, o marxismo se tornaria um iluminismo, buscando esclarecimento. Ideologia pela ideologia, seria apenas uma força contingente que pode ou não impor sua visão parcial de mundo. Um retira força do outro na postura revolucionária: a certeza objetiva soma-se ao otimismo subjetivo que emana de um sentido "não-racional" (ou seja, moral-ético, estético) compartilhado por uma coletividade através de rituais e referências simbólicas e em oposição a inimigos concretos. Aqueles que estão na prática sabem isso. Se não sabem, já vivenciaram sem perceber. Já aqueles que chamam o comunismo de religião e dogma se esquecem de que sua ordem liberal também é movida por tributos, sacrifícios e sentimentos dos mais abruptos - como qualquer outra ordem social concreta, que existe fora dos esquemas robinsonianos de seus "agentes racionais". E não precisa ser antropólogo para perceber o peso quase religioso que uma constituição ou bandeira/líder nacional tem ao ser evocada - principalmente na defesa da propriedade privada e do Estado democrático de direito e contra o inimigo interno ou externo. Fora as demonstrações muito mais implícitas (propriamente ideológicas), hoje mais recorrentes na forma do consumo personalizado, do controle narcísico de massa e da censura liberal que ridicularizam qualquer outra forma de vida social fora do capitalismo e impõe a ordem ao exigir dos sujeitos apenas que "toquem suas vidas".

O medo, mais uma vez

Um dos símbolos da polícia partidária nazista (SS): alguma semelhança com símbolos de esquadrões de nossas polícias hoje?

O medo sempre foi, e continua a ser cada vez mais na sociedade midiática, uma arma do imperialismo para ampliar e legitimar o aumento da repressão assim como para a contenção no nível subjetivo de qualquer tentativa de resistência à dominação e à exploração em busca por alternativas de sociedade radicalmente diferentes das atuais.

Em nosso país, a efetividade dessa política do medo ganha contornos novos na atual conjuntura: em primeiro lugar, o papel que cumpre o peso dos monopólios midiáticos na vida e imaginário social e sua estreita relação com os interesses objetivos das classes dominantes; em segundo, o papel importante cumprido pela "classe média" (nova e velha burguesia, assalariados improdutivos e de "serviços" etc.), sob a influência da ideologia dominante, como produtora, consumidora e propagadora da opinião pública. Se o monopólio midiático é algo já batido e claro no nosso país, só ver os conglomerados Grupo Abril e Globo, o papel da classe média merece mais atenção. Presente em parte significativa da sociedade brasileira, sobretudo urbana, esse setor social volúvel política e ideologicamente tem um papel nefasto e anti-popular quando o assunto é "segurança pública".

Vendo a si mesma como classe que "trabalha" e consome para o sustento do país, e que ascendeu pelo próprio mérito, sem os jeitinhos bem brasileiros, a classe média tende a enxergar qualquer ameaça à sua pequena propriedade e status acumulados como algo intolerável. Em vez de analisar de maneira mais ampla o quadro social desigual gerador de criminalidade em que está inserida, a classe média pretende proteger sua posição por meio da indiferença à pobreza (ou uma atenção nos limites do filantropismo/onguismo), e do cinismo brutal e legitimador da instauração de um estado penal cada vez mais amplo e enraizado ("quem não deve, não teme"). Isso inclui a demanda de diminuição da maioridade penal, a pena capital etc. etc.

A paranoia securitária não se limita a uma psicopatologia generalizada nesse setor social, mas possui bases materiais, sendo apenas um reflexo no nível ideológico. Se esse setor tem e pode/deve ter papel progressista em diversas lutas populares, o fato é que, atualmente, em nosso país, na luta contra a ampliação da repressão e do terror estatal (e para-estatal, dado o crescimento que o setor privado de "segurança" tem assistido com uma clientela tão grande e com tanto medo) a classe média tem realizado um papel reacionário, incorporando os interesses mais fascistas das classes dominantes. Anos de programas televisivos e jornais que mais parecem reality-shows policiais tem alcançado bem seus objetivos: elevar o medo social, propagar a indiferença e o cinismo, legitimar o terror, a tortura, a vigilância constante e a arbitrariedade da lei frente ao povo pobre, marginalizado e também, claro, aos militantes e lutadores do povo.

Essas questões já foram levantadas em outro artigo: http://bradocomunista.blogspot.com.br/2012/08/notas-sobre-aparatos-repressivos.html. O objetivo aqui é frisar como o papel da mídia e da paranoia médio-classista são fatores importantes nesse atual momento após os "ataques" de Boston para redefinição de políticas de repressão e reformulação do estado policial ampliado em nosso país, no sentido de aprofundá-lo, para e depois da Copa/Olimpíadas.

O monopólio midiático em todas suas esferas estão reativando a política do medo, ou política anti e contraterrorista, que talvez não víamos tão a tona desde a era Bush Filho. Não cabe a esse espaço levantar provas se o suposto ataque de Boston foi ou não, e em qual nível, uma armação do Estado ianque para justificar e ampliar seu terrorismo de Estado, a partir de legislação e práticas de exceção, sobretudo contra imigrantes e militantes anti-imperialistas, em seu solo ou no exterior (e há muitas provas disso, ver http://www.brasildefato.com.br/node/12728, ou lembrar o famoso 11/09 como ponto de partida para uma política militar expansionista). O fato ocorreu, e seus impactos só tendem a ampliar a política do medo e sua "solução": o terror de Estado (o paradoxal e cínico imaginário liberal que pode ser resumido em "vigilância e repressão total, desconsiderando até mesmo os direitos civis e políticos a qualquer momento, para qualquer suspeito, para a continuidade do Estado de Democrático de Direito").

O Estado brasileiro foi acionado quase de imediato, sobretudo pela mídia porta-voz da classe média "dominada" e reacionária, se haveria possibilidade de um ataque a la Boston ocorrer nos mega eventos que ocorrerão aqui nos próximos anos. Sob o lema "e se fosse um filho seu" a mídia propagada e exagera a notícia, tentando provocar, pelo estômago, o pavor da população. Os três mortos tão presentes no discurso hegemônico, através da repetição, fazem desaparecer os tantos mortos, torturados e presos que virão para saciar a sede de vingança e punição de um fenômeno político orquestrado como tragédia. Questão de preferência obviamente: um morto ianque pesa mais que mil mortos palestinos para uma Globo da vida e seus porta-vozes de NY; uma criança negra favelada morte pela polícia é fatalidade, resolvida sem ações extremadas, já uma criança branca dos EUA, deve ser o início de uma punição enérgica e exemplar,com todos os meios. Como dizia a música de Chico "nossa dor não sai no jornal".

Diante disso o Estado precisou responder, rapidamente. Ministérios da Defesa e da Justiça vieram a público para tranquilizar a família médio-classista que está juntando dinheiro para participar dos eventos esportivos e torcer por sua nação emergente. Indicamos matéria do G1 informações mais precisas sobre essa resposta http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/04/ataque-de-boston-preocupa-governo-para-copa-das-confederacoes.html.

Enfim, o que podemos esperar é mais terror (o brutal, imperialista) para prevenir o "terror" (o provindo o justo direito de resistência). Nesse caso, um terror imperialista sem o disfarce de estado soberano brasileiro, mas provindo diretamente do desejo da transacional FIFA sob aval do governo "democrático e popular" do "partido dos trabalhadores" e do "partido comunista do brasil". E, não vamos nos iludir: os governistas apoiarão (e já vem apoiando) o aumento da repressão para provar a seus arqui-inimigos "tucanos e demos" que o modelo Lula gerencia melhor o capitalismo nacional que eles. Eis o raciocínio:  infelizmente, tarefas como essas precisam ser realizadas, são os duros desafios da "transição socialista" em curso que os esquerdistas não percebem! Por isso é preciso "dois passos atrás" (um governo quase-conservador com "pitadas de esquerda") para evitar o "golpe de direita" ou o retorno ao "neoliberalismo". Com essa dialética (também do medo),  até o diabo é fácil de se defender.

Para proteger os "investidores estrangeiros" (sic) e uma imagem de submisso, tudo; para proteger o seu povo de todo o tipo de violação, nada: essa é a receita para construir o oportunismo do século XXI! A casa grande elogia tão propositivos e civilizados representantes da senzala. Típicos vermelhos para, literalmente, inglês ver.

Para finalizar, trechos que dizem por si só do PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 728 de 2011:

[...] 

Seção II

Dos crimes em espécie

Terrorismo

Art. 4º Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo:

Pena – reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.

§1º Se resulta morte:

Pena – reclusão, de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos.

§ 2º As penas previstas no caput e no § 1º deste artigo aumentam-se de um terço, se o crime for praticado:

I – contra integrante de delegação, árbitro, voluntário ou autoridade pública ou esportiva, nacional ou estrangeira;

II – com emprego de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa;

III – em estádio de futebol no dia da realização de partidas da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo de Futebol;

IV – em meio de transporte coletivo;

V – com a participação de três ou mais pessoas.

§ 3º Se o crime for praticado contra coisa:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos.

§ 4º Aplica-se ao crime previsto no § 3º deste artigo as causas de aumento da pena de que tratam os incisos II a V do § 2º.

§ 5º O crime de terrorismo previsto no caput e nos §§ 1º e 3º deste artigo é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

 [...] 

CAPÍTULO VI

Das limitações ao exercício do direito de greve

Art. 41. No período que antecede ou durante a realização dos eventos, o exercício do direito de greve nas cidades-sede pelas categorias que desempenham serviços ou atividades de especial interesse social fica condicionado ao disposto nesta Lei, sem prejuízo da aplicação, no que não contrariá-la, do disposto na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989.

Art. 42. Para os efeitos desta Lei, consideram-se serviços ou atividades de especial interesse social:

I – tratamento e abastecimento de água;

II – produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

III – assistência médica e hospitalar;

IV – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

V – operação, manutenção e vigilância de atividades de transporte coletivo;

VI – coleta, captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII – telecomunicações;

VIII – controle de tráfego aéreo;

IX – operação, manutenção e vigilância de portos e aeroportos;

X – serviços bancários;

XI – hotelaria, hospitalidade e serviços similares;

XII – construção civil, no que se refere a obras destinadas aos eventos de que trata esta Lei ou de mobilidade urbana;

XIII – judicial e de segurança pública, observada a vedação constante do art. 142, § 3º, inciso IV, da Constituição Federal.

Art. 43. Havendo deliberação favorável de categoria que desempenha serviço ou atividade de especial interesse social, conforme definido no art. 42, no sentido da paralisação coletiva da prestação do correspondente serviço ou atividade, deverão ser notificados a entidade patronal respectiva, os empregados diretamente interessados e os usuários, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Art. 44. Nos serviços ou atividades de especial interesse social, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços de, no mínimo, 70 % (setenta por cento) da força de trabalho, garantindo o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e da organização dos eventos.

Art. 45. Ao Poder Público é permitida, em caso de greve, a contratação de servidores substitutos, em número suficiente para o atendimento das necessidades inadiáveis da população e dos serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

Art. 46. Os grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho dos trabalhadores ou servidores contratados nos termos do art. 45 nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa, observado o disposto no art. 50 desta Lei.

Art. 47. No caso de inobservância do disposto nos arts. 44, 45 e 51, o Poder Público assegurará o acesso dos trabalhadores substitutos e das equipes de manutenção ao trabalho, bem como a prestação direta dos serviços indispensáveis.

Art. 48. A Justiça do Trabalho conferirá máxima prioridade de processamento e julgamento aos dissídios referentes às categorias ou atividades arroladas no art. 42, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão.

Art. 49. Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas nesta Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.

Art. 50. A responsabilidade pelos atos ilícitos ou crimes cometidos no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.

Parágrafo único. Deverá o Ministério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver prática de delito.

Art. 51. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.

Parágrafo único. A prática referida no caput deste artigo assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.