O passado já começou: 50 anos do golpe e do início da ditadura (que continua)

Em todo o país eventos estão previstos para esse mês com a temática do aniversário de 50 anos do golpe militar de 64. A sangrenta ditadura brasileira que, até a transição lenta, gradual e progressiva (ou seja, sua alteração superficial), durou 21 anos será objeto de seminários, debates públicos, manifestações – seja para louvá-la, por vezes cinicamente no comentário “era isso ou os comunas!”, ou para dar continuidade às vozes que se levantaram contra a barbárie friamente planejada e executada em nosso país contra as classes populares. Muito material novo (o que não foi “desaparecido”) sobre a ditadura e sua resistência tem alimentado essa onda que a coloca nos temas centrais brasileiros hoje. Também o aumento da repressão política desde o ano passado com o início das manifestações por estar fazendo com que uma nova geração veja a cara do monstro que só tinham visto nos livros de história, aprendendo assim que a história pode se repetir.

O papel tardio e ainda fraco da comissão de verdade, síntese de uma longa luta dos anistiados, em grande parte é responsável por esse retorno, que tem enfurecido os generais, clubes e torturadores militares de plantão. Mas não nos assustemos com as aparência do campo político e ideológico (divergência e disputa entre ex-guerrilheiros hoje no governo contra a crosta mais reacionária da elite militar, empresarial e midiática do país). O golpe não pode ser visto como um estado de exceção que foi batido pela nova constituição e pela “democratização”. Primeiro porque os resquícios jurídicos e práticos de suma importância resistiram à transição, e o que é mais preocupante, continuam a se desenvolver sobre novas formas e elevar seu nível de atuação. Segundo porque ambos os regimes estão ligados à reprodução capitalista em nosso país, em dois momentos diferentes internacionais e nacionais, de correlação de forças diversas, mas que tem ainda como estratégia central o desmantelamento das classes dominadas e organização das classes dominantes, sob a fachada da “nação”. E no caso brasileiro, a manutenção de sua posição oprimida no sistema imperialista, também sob a fachado de seguir os interesses da “nação”.

Esse panorama mais profundo muda por completo a leitura do golpe e da situação atual e suas aparentes divergências. É óbvio que o nível de repressão, e o formato institucional de boa parte do Estado brasileiro hoje não é igual ao da ditadura, marcada por um estado de exceção e de suspensão do jogo democrático muito mais explícito. No entanto, em aspectos muitos concretos, há uma continuidade: o legado de 64 ainda não acabou, sobrevive, mesmo o executivo não estando ocupado por militares. Aliás uma idiotice esperar que esses regimes voltarão hoje (como estão voltando pelo mundo) do mesmo formato! E a disputa democracia x ditadura, tão denunciada pelos revolucionários marxistas como uma falsa questão, um engodo, é uma disputa interna do campo do capital.

Dentro dessa retomada do tema da ditadura, um livro importante publicado pela Boitempo em 2010 merece destaque. O que resta da ditadura, organizado por Edson Teles e Vladimir Safatle traz artigos de estudiosos e especialistas do tema com o propósito de, ao analisar aspectos jurídicos, políticos, ideológicos etc., demonstrar a pertinência de ainda se lutar contra a ditadura. Apesar de ainda ficar preso no legalismo, caindo por isso na lama da democracia burguesa como redentora e única possível de remover as velhas vestes de exceção (e os lutadores pelo fim do regime sabem que não foram das leis que surgiram as mudanças, mas sim longuíssimas lutas e a força popular), o livro demarca vários fatos e realidades hoje naturalizadas que nada mais são que filhotes do regime militar agindo em plena luz do dia na “constituição cidadã” e nos “governos democráticos populares”.

Um dos pontos centrais do livro é a questão da militarização das polícias brasileiras e sua simbiose com as forças armadas, e concomitantemente a autonomia destas. As atuais criminalizações dos movimentos sociais, as aberrações jurídicas que denotam amplo abuso de poder das instituições repressivas, o imaginário ainda presente de igualar ação política de ação criminosa são alguns dos efeitos desse grande poder das forças militares inclusive constitucionalmente garantido – a muito mais praticamente pelas classes dominantes daqui e de fora. A vagueza do artigo 142, comenta Zaverucha em seu artigo, coloca as forças armadas como detentoras em última instância da ordem constitucional, pública, política, social e econômica, de garantir o funcionamento do executivo, legislativo e judiciário (p. 48 e 49). Aspecto típico de regimes não-liberais. A tese marxista de que a violência é o núcleo duro do Estado se torna clara como água em nossas terras. Como diz Marx no 18 brumário, na constituição burguesa sua universalidade vem sempre acompanhada de casos de exceção – logicamente exceção para os que não detém o poder.

O “legado autoritário” como diz o artigo de Zaverucha é real, presente, e com uma potencialidade de se aprofundar assustadora. A transição democrática se fez hegemonizada pelas classes dominantes nacionais, sob o signo de posição dominada a nível internacional, e a partir de uma frágil reorganização das classes dominadas tanto no país quanto na luta de classes mundial (vitória do lado ocidental na guerra fria, o grande motivo concreto dos golpes latino-americanos: impedir o avanço das conquistas proletárias pelo mundo). Assim o modelo adotado pelo estado brasileiro hoje carrega as experiências fundamentais das classes dominantes de décadas, experiências essas que conseguiram impedir, tardar, reprimir, cooptar e se necessário aniquilar fisicamente a vanguarda, os lutadores e apoiadores das classes dominantes. A orfandade de um partido do proletariado no Brasil nas últimas décadas é a prova cabal disso.

O peso e sistematicidade da repressão na história contemporânea (para não cair no inferno de terror e suplício que foi o período colonial) por essas bandas do sul do equador tiveram fortes traços fascistas – até mesmo materialmente, como é possível ver na era vargas e muller, com presença e apoio de agentes dos regimes nazi-fascistas, e a continuidade do aparato repressivo até a ditadura militar, e seu não desmantelamento até hoje. Essa é a forma que as classes dominantes precisam assumir para manter massas gigantescas sob o mais alto nível de exploração e ausência de direitos. Ditadura para a grande massa, democracia para a minoria: tese de Lenin mais atual que nunca.

Em artigo de Paulo Arantes no livro, de início, é perguntado o que resta afinal da ditadura. E seguindo a resposta de Tales AbSáber, simplesmente tudo – menos a ditadura, é claro (p. 206).

Por tudo isso, é dever de todo lutador não deixar essa marca de sangue para o povo brasileiro em nossa história que foi a ditadura se apagar. A sede de justiça não acabou, nem pelo passado, nem pelo presente. Além de rebater as teses que denunciam um suposto revanchismo, e tentam igualar a violência do regime à sua resistência (uma sessão de tortura não soma a brutalidade de todas as justas ações de resistência da luta armada), é preciso denunciar os partidos reformistas de esquerda que querem trazer a ditadura só como algo nostálgico, mas que na prática tem aprofundado a repressão e o Estado de exceção para o povo com a desculpa da segurança dos megaeventos. A utilização das forças aramadas na Copa, o funcionamento dos serviços de inteligência, a construção de leis de exceção e a utilização de antigas contra manifestantes, a carta branca que os policiais tem para reprimir e se necessário matar está na ordem do dia, e não falamos de 68. Isso demonstra como a diferença de regimes é superficial e não altera a centralidade do estado capitalista: é a luta de classes que define os contornos políticos historicamente existentes.

O capital continua aqui, e mais grave, em crise. Por isso a ditadura burguesa e seu terrorismo de estado continua, mais aqui ou ali, crescendo e se alimentando, e o passado se faz presente: sob novas formas, mas com a velha brutal violência. Diferente da cantoria imbecilizante da Globo de final de ano, o passado já começou.

A todos que tombaram na luta pelas classes trabalhadoras e contra o regime de exceção de 64 uma vida de luta e não lágrimas! Crescer a mobilização pela punição dos crimes da ditadura! Dar continuidade à resistência na opressão presente!

A CIA e a guerra fria cultural

Reproduzimos resenha de Miguel Urbano Rodrigues de um importante livro para compreender a relação entre política, luta de classes as artes/cultura. Esta, em nossa época, mais uma vez se mostra, não paira puramente nas bibliotecas e museus, mas está, em última instância, vinculada ou à perpetuação ou à superação do sistema capitalista.

© 2013 Sally Edelstein

Esta semana chegou-me às mãos um livro muito importante: A CIA e a guerra fria cultural. [1]

Desconhecido em Portugal, gostaria que fosse editado no nosso país para ser lido por milhares de pessoas desinformadas por um sistema mediático perverso que apresenta uma imagem deformada do sistema de poder dos Estados Unidos.

O título é enganador. Ao iniciar a leitura estava persuadido de que se tratava de mais uma obra de divulgação de ações criminosas da CIA. Daí a surpresa.

O livro de Frances Stonor Saunders é muito mais ambicioso. A autora, jornalista e historiadora britânica, dedicou cinco anos à investigação de um tema muito mal conhecido: as atividades encobertas desenvolvidas pela CIA no mundo da cultura para promover o descrédito do comunismo e mobilizar contra a União Soviética grande parte da intelligentsia progressista ocidental.

Em 1945, o prestígio da URSS nos EUA era enorme. A maioria do seu povo sentia uma grande simpatia, sobretudo apos a batalha de Stalinegrado, pelo país que desempenhara um papel decisivo na derrota do Reich nazi.

Essa realidade era muito incómoda para a elite do poder estado-unidense. A Doutrina Truman e o Plano Marshall demonstraram ser manifestamente insuficientes para alterar a atitude da classe média estadunidense perante a União Soviética.

Os cérebros ligados ao poder em Washington concluíram pela necessidade urgente de convencer o homem comum norte-americano de que o aliado na guerra durante quatro anos, de 1941 a 1945, era, afinal, um perigoso inimigo.

A elite que se propunha a reorganizar o mundo sob a égide dos EUA em torno dos seus "valores" estava consciente de que esse objetivo somente poderia ser atingido se o Ocidente capitalista fosse empurrado para a conclusão de que o comunismo, "obscurantista, desumano, agressivo", era a grande ameaça para a humanidade, pelo que se tornava imprescindível combatê-lo.

A Oficina de Serviços Estratégicos-OSS, que funcionou durante a guerra como uma Gestapo americana, foi de certa maneira uma predecessora da CIA. O seu chefe, o general William Donovan, reuniu à sua volta destacadas figuras da aristocracia do capital como os filhos do banqueiro JP Morgan, os Vanderbilt, os Dupont, e intelectuais como George Kenan e Charles Bohlen.

Uma das primeiras iniciativas da OSS foi o recrutamento de militares e civis nazis. Dezenas de altas personalidades alemãs passaram de criminosos de guerra a aliados de confiança. Um caso expressivo:o general das SS Reinhardt Behlen, chefe dos serviços secretos nazis que, em vez de ser preso e julgado, recebeu o tratamento de colaborador privilegiado da OSS.

No seu livro, Frances Saunders dedica os primeiros capítulos às campanhas desenvolvidas por Donovan, com o apoio de Truman, para demonstrar aos europeus que os EUA eram uma sociedade onde a cultura ocidental lançara raízes profundas, contrapondo essa imagem à "barbárie soviética". O Bem contra o Mal.

A literatura, a música, a pintura, a arquitectura, o ballet dos EUA foram amplamente divulgados na Alemanha, na França, na Itália e noutros países. Simultaneamente, antecipando-se a eventuais acusações de patrioteirismo, obras de Aristófanes, Goethe, Schiller, Thomas Mann, Ibsen, Strindberg, Shaw, Gorki, Gogol eram difundidas numa prova inequívoca do amor dos EUA pela cultura universal.

Essa ofensiva cultural não produziu, porem, os resultados previstos.

Coube à CIA a tarefa de levar adiante no contexto da Guerra Fria um projeto muito mais complexo e ambicioso, também na frente da cultura.

Criada em 1947 pela Lei de Segurança Nacional, a Agencia Central de Inteligência-CIA assumiu as proporções de um polvo gigantesco. Inicialmente não estava autorizada a intervir em assuntos de outros países. Truman e os seus sucessores permitiram que ela desenvolvesse atividades de espionagem, e promovesse operações militares. Hoje possui linhas aéreas, emissoras de TV e rádio, jornais, companhias de seguros, imobiliárias, bancos.

Em l948 foi criado na Agencia um Escritório de Coordenação de Politicas – OPC com a missão específica de realizar "operações secretas" em múltiplas áreas.

Esse estranho departamento especial cresceu vertiginosamente. Em três anos o seu pessoal passou de 302 pessoas a 2812,alem de 3142 assalariados no estrangeiro. O orçamento elevou-se de 4,7 milhões de dólares para 82 milhões.

O ideólogo do sistema era então George Kennan, o ex embaixador em Moscovo, fanático anticomunista, arquitecto do Plano Marshall que desempenhou um grande papel na concepção e funcionamento da Guerra-Fria.

Foi um dos pais da CIA e consultor da OPC. Coube-lhe formular o conceito da "mentira necessária" como componente fundamental da diplomacia estado-unidense.

Uma das operações secretas mais difíceis foi a concebida para utilizar a esquerda não comunista em campanhas anticomunistas. Secreta porque os intelectuais envolvidos em campanhas contra a União Soviética deveriam ser manipulados habilidosamente. A OPC atuava nos bastidores, invisível. O governo americano, as embaixadas dos EUA, os grandes media norte- americanos abstinham-se inclusive de comentar elogiosamente as tomadas de posição antissoviéticas de escritores e artistas europeus, muitos dos quais eram ex-comunistas. Tudo se passava como se as conferencias, seminários, festivais manifestações e outros eventos em que participavam esses intelectuais fossem espontâneos, nascidos de iniciativas suas.

Mas a realidade era muito diferente. Oculta, era a CIA quem planeava a orquestração anticomunista, quem financiava generosamente (com o Departamento de Estado) essas campanhas.

Frances Saunders desce a minúcias ao descrever o esforço desenvolvido pela OPC através de intermediários respeitáveis para conseguir que grandes nomes da esquerda aderissem a iniciativas de cariz anti-soviético.

Nos EUA prestaram-se a esse papel escritores prestigiados como John Steinbeck, John dos Passos, Gertrude Stein, Schlesinger, W.H.Auden, Arthur Miller, e orquestras sinfónicas, museus, etc. Os intelectuais trotsquistas aderiram massivamente. Na Europa, foram envolvidos na teia anti-soviética: André Gide, Albert Camus, Elsa Triolet, Andre Malraux, Simone de Beauvoir, Raymond Aron, Georges Orwell, Aldous Huxley, Laurence Olivier, Jean Cocteau, Salvador de Madariaga, Claude Debussy, Denis de Rougemont, Milan Kundera, e muitos outros. E – chocante, mas real - Aragon, Sartre, Bertrand Russell.

A intervenção na Hungria das tropas do Tratado de Varsóvia, em 1956 criou na Europa uma atmosfera favorável à intensificação da Guerra Fria.

Entre os muitos livros cuja publicação foi promovida pela CIA, um deles, The God That Failed (O Deus Que Falhou) foi best-seller mundial. Traduzido em dezenas de línguas vendeu milhões de exemplares. Partiu da CIA a ideia de reunir seis ensaios (a maioria já publicados na revista alemã Der Monatcontrolada pela Agencia) de Arthur Koestler, Ignazio Silone, Andre Gide, Richard Wright, Stephen Spender, todos eles escritores famosos que haviam sido militantes ou simpatizantes comunistas.

"Além de ser uma espécie de confissão coletiva – escreve Frances Saunders – o livro era um ato de recusa, uma rejeição do estalinismo no momento em que para muitos essa atitude era ainda uma heresia. Foi um livro de importância transcendental no pós-guerra e aparecer nele foi um passaporte válido para o mundo oficial da cultura nos vinte anos seguintes".

Koestler, que adquirira enorme notoriedade com o seu romance O Zero e o Infinito, Milovan Djilas e George Orwell, autor do 1984, destacaram-se nessas iniciativas pela sua febre anticomunista.

O primeiro, que havia sido nos anos 30 um dedicado militante do Partido Comunista Alemão-DKP, colaborou intimamente com a CIA e foi conselheiro do Foreign Office em campanhas anti-soviéticas.

Comités e Associações constituídos para defender a Cultura, a Liberdade e a Democracia, mas cujo objetivo era a promoção de iniciativas anticomunistas, permitiram então à CIA (sempre atuando nos bastidores) exercer uma grande influência sobre uma parcela importante da "esquerda não comunista".

Para isso contou com a colaboração e a ajuda financeira de organizações como a Fundação Ford.

Das muitas revistas criadas para "promover a cultura", uma delas, a britânica Encounter, alcançou prestígio mundial. Dirigida por Stephen Spender, um poeta inglês, foi concebida para funcionar como um instrumento político anticomunista no mundo da cultura. E atingiu o objectivo. Durante anos colaboram nela eminentes figuras da intelligentsia mundial.

Nem o diretor, Spender, conhecia a origem do financiamento. Quando uma inconfidência revelou, nas vésperas da Assembleia do Congresso pela Liberdade da Cultura, a ponte entre Encounter a CIA e as elites financeiras dos EUA, o escândalo foi maiúsculo.

Em reuniões desse Congresso fantasmático, ideado pela CIA, participaram, aliás, durante anos grandes nomes da esquerda não comunista. Na prática foi uma tribuna anticomunista.

No seu belo livro, Frances Saunders dedica alguns capítulos a ações encobertas da CIA não comentadas neste artigo. Cita nomeadamente várias Fundações, Universidades, congressistas e governantes que apoiaram iniciativas criminosas da famosa Agencia. Um mar de lama tóxica.

E dedica especial atenção aos quadros – ideólogos e executantes – que idearam as campanhas anti-soviéticas, fazendo delas uma poderosa arma da Guerra Fria.

Cito alguns nomes dessa máfia política praticamente desconhecida em Portugal: Lasky, Josselson, Nabokov, Kristol, Hook, Wisner. Termino transcrevendo o último parágrafo do livro de Frances:

"Sob a (ainda não) estudada nostalgia dos "Dias dourados" da inteligência americana havia uma verdade muito mais demolidora:   as mesmas pessoas que liam Dante, estudaram em Yale e se educaram na virtude cívica, recrutaram nazis, manipularam o resultado de eleições democráticas, proporcionaram LSD a pessoas inocentes, abriram o correio de milhares de cidadãos americanos, derrubaram governos, apoiaram ditaduras, conceberam assassínios e organizaram o desastre da Baia dos Porcos.

Em nome de quê? perguntava um crítico: "Não da virtude cívica, mas do império". 

Vila Nova de Gaia, 9/Agosto/2013

[1] Frances Stonor Saunders, Who Paid the Piper? The CIA and the Cultural Cold War , Granta Books, United Kingdom, 1999. Em 2013, a Random House Mondadori lançou em Bogotá a edição colombiana, com 597 páginas: www.megustaleer.com/ficha/C922362/la-cia-y-la-guerra-fria-cultural 

O original encontra-se em www.odiario.info/?p=2980 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

O medo, mais uma vez

Um dos símbolos da polícia partidária nazista (SS): alguma semelhança com símbolos de esquadrões de nossas polícias hoje?

O medo sempre foi, e continua a ser cada vez mais na sociedade midiática, uma arma do imperialismo para ampliar e legitimar o aumento da repressão assim como para a contenção no nível subjetivo de qualquer tentativa de resistência à dominação e à exploração em busca por alternativas de sociedade radicalmente diferentes das atuais.

Em nosso país, a efetividade dessa política do medo ganha contornos novos na atual conjuntura: em primeiro lugar, o papel que cumpre o peso dos monopólios midiáticos na vida e imaginário social e sua estreita relação com os interesses objetivos das classes dominantes; em segundo, o papel importante cumprido pela "classe média" (nova e velha burguesia, assalariados improdutivos e de "serviços" etc.), sob a influência da ideologia dominante, como produtora, consumidora e propagadora da opinião pública. Se o monopólio midiático é algo já batido e claro no nosso país, só ver os conglomerados Grupo Abril e Globo, o papel da classe média merece mais atenção. Presente em parte significativa da sociedade brasileira, sobretudo urbana, esse setor social volúvel política e ideologicamente tem um papel nefasto e anti-popular quando o assunto é "segurança pública".

Vendo a si mesma como classe que "trabalha" e consome para o sustento do país, e que ascendeu pelo próprio mérito, sem os jeitinhos bem brasileiros, a classe média tende a enxergar qualquer ameaça à sua pequena propriedade e status acumulados como algo intolerável. Em vez de analisar de maneira mais ampla o quadro social desigual gerador de criminalidade em que está inserida, a classe média pretende proteger sua posição por meio da indiferença à pobreza (ou uma atenção nos limites do filantropismo/onguismo), e do cinismo brutal e legitimador da instauração de um estado penal cada vez mais amplo e enraizado ("quem não deve, não teme"). Isso inclui a demanda de diminuição da maioridade penal, a pena capital etc. etc.

A paranoia securitária não se limita a uma psicopatologia generalizada nesse setor social, mas possui bases materiais, sendo apenas um reflexo no nível ideológico. Se esse setor tem e pode/deve ter papel progressista em diversas lutas populares, o fato é que, atualmente, em nosso país, na luta contra a ampliação da repressão e do terror estatal (e para-estatal, dado o crescimento que o setor privado de "segurança" tem assistido com uma clientela tão grande e com tanto medo) a classe média tem realizado um papel reacionário, incorporando os interesses mais fascistas das classes dominantes. Anos de programas televisivos e jornais que mais parecem reality-shows policiais tem alcançado bem seus objetivos: elevar o medo social, propagar a indiferença e o cinismo, legitimar o terror, a tortura, a vigilância constante e a arbitrariedade da lei frente ao povo pobre, marginalizado e também, claro, aos militantes e lutadores do povo.

Essas questões já foram levantadas em outro artigo: http://bradocomunista.blogspot.com.br/2012/08/notas-sobre-aparatos-repressivos.html. O objetivo aqui é frisar como o papel da mídia e da paranoia médio-classista são fatores importantes nesse atual momento após os "ataques" de Boston para redefinição de políticas de repressão e reformulação do estado policial ampliado em nosso país, no sentido de aprofundá-lo, para e depois da Copa/Olimpíadas.

O monopólio midiático em todas suas esferas estão reativando a política do medo, ou política anti e contraterrorista, que talvez não víamos tão a tona desde a era Bush Filho. Não cabe a esse espaço levantar provas se o suposto ataque de Boston foi ou não, e em qual nível, uma armação do Estado ianque para justificar e ampliar seu terrorismo de Estado, a partir de legislação e práticas de exceção, sobretudo contra imigrantes e militantes anti-imperialistas, em seu solo ou no exterior (e há muitas provas disso, ver http://www.brasildefato.com.br/node/12728, ou lembrar o famoso 11/09 como ponto de partida para uma política militar expansionista). O fato ocorreu, e seus impactos só tendem a ampliar a política do medo e sua "solução": o terror de Estado (o paradoxal e cínico imaginário liberal que pode ser resumido em "vigilância e repressão total, desconsiderando até mesmo os direitos civis e políticos a qualquer momento, para qualquer suspeito, para a continuidade do Estado de Democrático de Direito").

O Estado brasileiro foi acionado quase de imediato, sobretudo pela mídia porta-voz da classe média "dominada" e reacionária, se haveria possibilidade de um ataque a la Boston ocorrer nos mega eventos que ocorrerão aqui nos próximos anos. Sob o lema "e se fosse um filho seu" a mídia propagada e exagera a notícia, tentando provocar, pelo estômago, o pavor da população. Os três mortos tão presentes no discurso hegemônico, através da repetição, fazem desaparecer os tantos mortos, torturados e presos que virão para saciar a sede de vingança e punição de um fenômeno político orquestrado como tragédia. Questão de preferência obviamente: um morto ianque pesa mais que mil mortos palestinos para uma Globo da vida e seus porta-vozes de NY; uma criança negra favelada morte pela polícia é fatalidade, resolvida sem ações extremadas, já uma criança branca dos EUA, deve ser o início de uma punição enérgica e exemplar,com todos os meios. Como dizia a música de Chico "nossa dor não sai no jornal".

Diante disso o Estado precisou responder, rapidamente. Ministérios da Defesa e da Justiça vieram a público para tranquilizar a família médio-classista que está juntando dinheiro para participar dos eventos esportivos e torcer por sua nação emergente. Indicamos matéria do G1 informações mais precisas sobre essa resposta http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/04/ataque-de-boston-preocupa-governo-para-copa-das-confederacoes.html.

Enfim, o que podemos esperar é mais terror (o brutal, imperialista) para prevenir o "terror" (o provindo o justo direito de resistência). Nesse caso, um terror imperialista sem o disfarce de estado soberano brasileiro, mas provindo diretamente do desejo da transacional FIFA sob aval do governo "democrático e popular" do "partido dos trabalhadores" e do "partido comunista do brasil". E, não vamos nos iludir: os governistas apoiarão (e já vem apoiando) o aumento da repressão para provar a seus arqui-inimigos "tucanos e demos" que o modelo Lula gerencia melhor o capitalismo nacional que eles. Eis o raciocínio:  infelizmente, tarefas como essas precisam ser realizadas, são os duros desafios da "transição socialista" em curso que os esquerdistas não percebem! Por isso é preciso "dois passos atrás" (um governo quase-conservador com "pitadas de esquerda") para evitar o "golpe de direita" ou o retorno ao "neoliberalismo". Com essa dialética (também do medo),  até o diabo é fácil de se defender.

Para proteger os "investidores estrangeiros" (sic) e uma imagem de submisso, tudo; para proteger o seu povo de todo o tipo de violação, nada: essa é a receita para construir o oportunismo do século XXI! A casa grande elogia tão propositivos e civilizados representantes da senzala. Típicos vermelhos para, literalmente, inglês ver.

Para finalizar, trechos que dizem por si só do PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 728 de 2011:

[...] 

Seção II

Dos crimes em espécie

Terrorismo

Art. 4º Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo:

Pena – reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.

§1º Se resulta morte:

Pena – reclusão, de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos.

§ 2º As penas previstas no caput e no § 1º deste artigo aumentam-se de um terço, se o crime for praticado:

I – contra integrante de delegação, árbitro, voluntário ou autoridade pública ou esportiva, nacional ou estrangeira;

II – com emprego de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa;

III – em estádio de futebol no dia da realização de partidas da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo de Futebol;

IV – em meio de transporte coletivo;

V – com a participação de três ou mais pessoas.

§ 3º Se o crime for praticado contra coisa:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos.

§ 4º Aplica-se ao crime previsto no § 3º deste artigo as causas de aumento da pena de que tratam os incisos II a V do § 2º.

§ 5º O crime de terrorismo previsto no caput e nos §§ 1º e 3º deste artigo é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

 [...] 

CAPÍTULO VI

Das limitações ao exercício do direito de greve

Art. 41. No período que antecede ou durante a realização dos eventos, o exercício do direito de greve nas cidades-sede pelas categorias que desempenham serviços ou atividades de especial interesse social fica condicionado ao disposto nesta Lei, sem prejuízo da aplicação, no que não contrariá-la, do disposto na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989.

Art. 42. Para os efeitos desta Lei, consideram-se serviços ou atividades de especial interesse social:

I – tratamento e abastecimento de água;

II – produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

III – assistência médica e hospitalar;

IV – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

V – operação, manutenção e vigilância de atividades de transporte coletivo;

VI – coleta, captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII – telecomunicações;

VIII – controle de tráfego aéreo;

IX – operação, manutenção e vigilância de portos e aeroportos;

X – serviços bancários;

XI – hotelaria, hospitalidade e serviços similares;

XII – construção civil, no que se refere a obras destinadas aos eventos de que trata esta Lei ou de mobilidade urbana;

XIII – judicial e de segurança pública, observada a vedação constante do art. 142, § 3º, inciso IV, da Constituição Federal.

Art. 43. Havendo deliberação favorável de categoria que desempenha serviço ou atividade de especial interesse social, conforme definido no art. 42, no sentido da paralisação coletiva da prestação do correspondente serviço ou atividade, deverão ser notificados a entidade patronal respectiva, os empregados diretamente interessados e os usuários, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Art. 44. Nos serviços ou atividades de especial interesse social, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços de, no mínimo, 70 % (setenta por cento) da força de trabalho, garantindo o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e da organização dos eventos.

Art. 45. Ao Poder Público é permitida, em caso de greve, a contratação de servidores substitutos, em número suficiente para o atendimento das necessidades inadiáveis da população e dos serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

Art. 46. Os grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho dos trabalhadores ou servidores contratados nos termos do art. 45 nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa, observado o disposto no art. 50 desta Lei.

Art. 47. No caso de inobservância do disposto nos arts. 44, 45 e 51, o Poder Público assegurará o acesso dos trabalhadores substitutos e das equipes de manutenção ao trabalho, bem como a prestação direta dos serviços indispensáveis.

Art. 48. A Justiça do Trabalho conferirá máxima prioridade de processamento e julgamento aos dissídios referentes às categorias ou atividades arroladas no art. 42, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão.

Art. 49. Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas nesta Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.

Art. 50. A responsabilidade pelos atos ilícitos ou crimes cometidos no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.

Parágrafo único. Deverá o Ministério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver prática de delito.

Art. 51. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.

Parágrafo único. A prática referida no caput deste artigo assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.

Notas sobre corrupção, legitimidade do Estado e farsa eleitoral

Nossa nação saiu recentemente de mais um “show da democracia”: as eleições municipais. Buscaremos expor algumas reflexões sobre o tema.

A inerência da corrupção

“Uma vez [e somente aí!] desaparecidas as diferenças de classe ao longo do desenvolvimento e estando concentrada toda a produção nas mãos dos indivíduos associados, então o poder público perde o caráter político”

Marx

O modelo de Estado brasileiro, proveniente de um longo processo colonial e de subordinação às elites estrangeiras vinculadas com as locais, é caracterizado por uma forte tendência corruptiva seja nos níveis mais elementares e locais, até mesmo nas altas esferas. Esse traço não é consequência de uma natureza humana ou tupiniquim, imutável, cujas supostas provas são inúmeras. Na verdade, como dito, tem sua funcionalidade, quer seja, garantir a reprodução de uma formação social subornada aos interesses das classes dominantes locais em consonância com as necessidades do sistema econômico global hegemônico no momento, o imperialismo.

A corrupção zomba do conceito e pretensão da esfera pública, surgida somente com a sociedade burguesa. Vale ressaltar que a esfera pública pura, como quer a ideologia burguesa ou pequeno-burguesa (com seus protestos moralistas anti-corrupção) é uma ilusão, já que a organização estatal e social, e sua administração, diz sempre respeito a interesses objetivos econômicos, de classes, e não da sociedade como um todo. Porém, sua efetividade e tamanho são variáveis. Há países capitalistas com esfera pública e política mais representativa e efetiva, outros menos etc. O fato é que a corrupção é persistente, e como um fantasma de outras épocas não-liberais, coloca a esfera pública como serviçal dos interesses privados. E no Brasil, ganha ares assombrosamente cínicos.

Legitimidade do Estado e a farsa eleitoral

Se a corrupção é peça integrante da máquina estatal, podemos questionar o quanto isso afeta a legitimidade (e a falsidade desta) do status quo.

Nas sociedades democráticas, de Estado de Direito, as eleições e respeitos as normas legais são tidas como termômetros do nível de legitimidade do Estado. Se estas são respeitadas e consideradas, eis a prova quantitativa (democrática) de que o status quo é legitimo. E o contrário também é verdadeiro. Mas a eleição seria um bom critério para revelar a legitimidade de um modelo econômico-político? Os reformistas, os maiores interessados na conservação da mamata da máquina “pública”, acreditam que sim. Como diz Lenin em Estado e Revolução, eles “partilham e fazem o povo partilhar da falsa concepção de que o sufrágio universal, no Estado atual, seja capaz de manifestar verdadeiramente e impor a vontade da maioria dos trabalhadores”.

Ora, a corrupção, mais propriamente a troca de favores se utilizando da esfera pública como moeda de troca, não poderia facilmente falsear (ou melhor, corromper) essa prova? E não é essa uma realidade gritante no nosso país, dos clientelismos, assistencialismos patrimonialismos, coronelismos e afins?

Logicamente, os favorecidos pela corrupção vão legitimar e mobilizar “consideração” ao Estado, não como fim em si mesmo, por acharem que influenciam significativamente as escolhas políticas (democracia), mas como meio de continuar sua posição “privilegiada”. Um exemplo são os cargos indicados pela sociedade política, o mar de contratações “partidárias” que inundam todas as esferas da federação. Uma burocracia mais ou menos estável se forma, e esta precisa forçar a simulação de legitimidade para a perpetuação de sua condição.

Antes de pensarmos de maneira moralista, é importante perceber o quão útil e necessário (para o sistema) essa prática é em nossos tempos - o nos outros também, onde houver regime de dominação. E com os constantes cortes na esfera pública propriamente dita, o desemprego estrutural etc., se utilizar da troca de favores é uma forma de sobrevivência, um jeito de “ganhar a vida”, para uma parte considerável da população, que não se encaixa verdadeiramente na burocracia estatal, mas barganha por pequenos e médios assalariamentos ou negócios. Esse jeitinho não é "brasileiro", mas sim efeito de uma formação brutalmente desigual, onde técnicas de sobrevivência e "cordialidade" frente às normas para a aquisição de níveis mínimos de vida se estruturaram por vários setores populares.

Entendamos de vez o circo democrático de legitimação que são as eleições: quanto mais pessoas (físicas e jurídicas) dependerem dos “favores”, maior será a farsa, mais simulacro gera. Eis a face econômica e política que surge determinando em última instância os processos ditos puramente "técnicos" e judiciais.

Então, é preciso desmascarar a farsa eleitoral para além do elogio ao boicote/abstenções (que inclui também apoliticismo e situações circunstanciais). Mas também como um jogo extremamente corrupto, inclusive pelo poder manipulador da propaganda e do dinheiro para a mesma, em que boa parte do povo participa não por acreditar no Estado atual, mas por depender de uma ou outra migalha da esfera pública comandada por caciques que mais se assemelham a diretores de um teatro dos horrores, ou de um mercado macabro de siglas-fantoches. Ou mesmo por não ver outra opção no horizonte. 

E como dizia Lenin, a massa só aprende pela experiência própria, com várias e duras lições ao longo do tempo, coordenada e sistematizando suas vitórias e derrotas. Não há outro remédio.

O alto preço pago pelo Estado (ou mesmo pelos “movimentos sociais” reformistas, como a falida UNE, correndo atrás de jovens incautos para votarem) em propagandas que beiram ao ridículo para convencer o povo dos prestígios de exercer sua cidadania, já é um indício de luta de classes: quando a movimentação do outro lado é grande, é porque há preocupação, e o lado de cá não parece tão acomodado quanto parece. Que os reformistas continuem sua lengalenga e roubalheira: seus dias estão cada vez mais contados assim. Mal sabem eles que o povo há muito desiludido (para a pequena-burguesia perdida, um bando de "alienados") pouco se importa com as fachadas criadas por eles, e podem muito bem sair do jogo quando uma verdadeira alternativa lhe for dada.

Breve reflexão sobre os descaminhos teórico-ideológicos da esquerda brasileira atual

[Augusto Machado]

Só há a alternativa da esquerda
     majoritária?

A morte do marxista Carlos Nelson Coutinho em setembro tem reanimado, pelo menos nos poucos núcleos de discussão sincera e sobrevivente do movimento comunista brasileiro, discussões sobre tática e estratégia revolucionária advindas das diversas correntes marxistas. Como se sabe, Coutinho foi o grande mestre do eurocomunismo em nosso país, bastião da "democracia como valor universal", rechaçando assim o marxismo-leninismo. Tentaremos, com objetivo de realizar uma pequena contribuição a esse debate, analisar alguns impactos políticos do marxismo ocidental (sobretudo a interpretação de Gramsci feita pela esquerda brasileira) e sua importância na consolidação da linha majoritária da esquerda hoje "no poder".

A compreensão do atual momento histórico político que vivenciamos na esquerda brasileira e nos seus movimentos perpassa pela compreensão do constructo teórico-ideológico no qual a linha atualmente majoritária se embasa. E uma grande referência que se constituiu nesse cenário, que influenciará de maneira determinante no âmbito político, é o pensamento do italiano Antônio Gramsci (1891-1937), mais propriamente, a utilização deste para a renovação da social-democracia/reformismo com o chamado eurocomunismo e seus posteriores e respectivos desdobramentos.

Segundo Coutinho (2009), a presença de Gramsci no Brasil se firmou após dois ciclos: um primeiro nas décadas de 50-60, onde, juntamente com outros expoentes do marxismo ocidental, começa o pensador começa a ser publicado e estudo, iniciando o que seria o fim do monopólio dos manuais soviéticos “marxistas-leninistas” impostos pelo PCB; um segundo, iniciado na década de 70-80 e marcado por uma interpretação mais radical do autor que se torna o então “maior teórico político marxista” em nosso país (p. 40). A partir desse momento o gramscianismo, ou pelo menos uma certa interpretação de Gramsci, torna-se majoritário no campo da esquerda, rompendo com as ortodoxias marxistas até então vigentes, tanto político quanto teórico, e influencia de maneira cabal a criação do PT, maior movimento da classe desde de a fragmentação do PC, que envolvia diversos intelectuais da academia, como o próprio Coutinho, cujo último partido foi o PSOL.

Tal campo da esquerda, que tem o PT como pólo aglutinador ou inspirador (vide os passos dados pela atual "oposição de esquerda"), é caracterizado por uma grande confiança nas disputas eleitorais liberais do estado capitalista para a conquista da “hegemonia” e construção de um bloco histórico ou popular. Toledo (1994, p. 28) comenta que 

para significativos setores da esquerda [dos quais estamos nos referindo], a defesa da democracia não deve ter mais um valor tático, mas adquirir um valor estratégico, um valor em si mesmo. Numa formulação que tem o mérito da clareza e da polêmica, um qualificado intelectual e dirigente político do Partido dos Trabalhadores sintetizou o compromisso de setores da esquerda brasileira com a democracia: " (...) a democracia política é um fim em si. Um valor estratégico e permanente. Se esta tese é social- democrata, paciência. Sejamos social-democratas''

E, sendo assim

a democracia nas sociedades modernas teria perdido sua (outrora) natureza classista. Seria, pois, um anacronismo denominar a democracia política (moderna) de burguesa, nem faria sentido os trabalhadores lutarem pela realização de uma democracia operária. Se esses conceitos, nos primórdios do capitalismo, tiveram algum valor explicativo, atualmente estariam destituídos de qualquer sentido teórico e político. (p. 29)

Um forte motivo (usado como luva para os reformista) para tal influência gramsciniana são os longos e profícuos escritos de Gramsci sobre a superestrutura e o Estado “Ocidental”, envolvendo aspectos culturais e sua importância para processos de constituição e transição social, utilizados como justificativa teórica para a “modernização” da esquerda, no caso, brasileira. Nessa esquerda modernizada pouco haveria espaço para uma noção de “ruptura política revolucionária” (p. 37), já que a transição para o socialismo seria uma mudança gradual e quantitativa de modificação da dominação burguesa que hoje se dá por meios consensuais, e não mais pela centralidade da violência (coerção de classe).

Da mesma forma, Gramsci se fez presente e influenciou também a perspectiva educacionista condizente com o discurso dessa esquerda modernizante, reformista e cidadã:

“[..] a particular concepção revolucionária de Gramsci, que privilegiava a ‘guerra de posições’ (guerra ideológica e de convencimento) à ‘guerra de movimentos’ (guerrilhas e golpes de Estado), se adequava cada vez melhor às esquerdas brasileiras que abandonavam, a partir de meados dos anos 70, a experiência das guerrilhas urbanas e rurais. Mais ainda: Gramsci se apresentava aos pedagogos com uma imagem de marxista moderno, um mártir do fascismo, um educador humanista, terno com os seus entes queridos, compreensivo e solidário com os amigos. (Nosella apud HANFFAS, 2006, p. 95)

Em nosso país, tal influência gramsciniana ganhou um novo patamar desde a chegada do PT e seu bloco aliado ao governo central do país com a eleição de Luís Inácio Lula da Sila (2002) e com este também entidades e organizações hegemônicas de vários setores da “sociedade civil” como CUT, UNE, MST. Para muitos foi a comprovação prática do que era formulado no nível da teoria: a possibilidade de mudanças respeitando as regras do jogo (um operário do poder etc.). A participação da sociedade civil organizada (aqui formada por setores de apoio do governo), realidade já prevista na Constituição de 88, se tornou parte integrante para formulação de políticas públicas, o novo jargão dos reformistas.

Inaugurou-se o céu para os reformistas e cretinos do movimento da classe. Desde então, como sabemos, o pragmatismo é a bola da vez, a revolução sonho lunático e arriscado, enquanto se mantem a ilusão de um suposto progressismo, quando na verdade a servidão ao imperialismo é cada vez mais velada e, assim, eficaz.

Viu-se que o PT, símbolo de nossa da esquerda pós-reabertura política no país, e os movimentos e aliados que o comporam, possuem forças e correntes internas fortemente influenciadas por interpretações de Gramsci e outros nomes da "renovação ocidental" do socialismo. A linha estratégica dessa esquerda no poder não consegue a "efetividade" de seu programa estratégico (esperada talvez só por ingênuos) e acaba se revertendo no cumprimento de tarefas do grande capital, principalmente controlando as organizações da classe, abandonando de vez qualquer resquício revolucionário já negado no campo teórico e ideológico - ou melhor: maquiado, com os nomes de marxismo e socialismo, tática usada pelas classes dominantes há muito.

Muitos pontos foram deixados de lado, mas pretendemos retomá-los em breve. Fica nítida, no entanto, a necessidade de superação teórico-ideológica mas sobretudo política desse caminho que tem servido tão bem aos inimigos da classe trabalhadora por passar tão longe da construção revolucionária em nosso país. E essa é uma das formas fundamentais como a crise do marxismo tem atingido nosso país. A retomada não-dogmática do marxismo-leninismo, acreditamos, é a única via de fazer a página virar, para o nosso lado. Isso muitos militantes já o sabem. Porém, nossa teoria e prática tem se diferenciado do projeto petista, que hoje apodrece, e sua lógica de atuação? E quando se diferencia, o quanto estamos nos distanciando da realidade, refundando anacronismo?

O debate ainda fica, aqui, por ser feito.

Referências

COUTINHO, Carlos Nelson. A Presença de Gramsci no Brasil. In: Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea. Rio de Janeiro: UERJ, n. 22, 2009. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta/article/view/50/49

HANDFAS, Anita. Uma leitura das pesquisas sobre as mudanças nas condições capitalistas de produção e a educação do trabalhador. Tese de doutorado. 2006. Disponível em: marxismo21.org/wp-content/uploads/2012/08/Anita-Handfas.pdf

TOLEDO, Caio Navarro de. A modernidade democrática da esquerda: adeus à revolução? Crítica Marxista, São Paulo, v.1, n.1, p. 27-38. 1994. Disponível em: www.unicamp.br/cemarx/criticamarxista/CM_1.3.pdf

Victor Jara: um artista revolucionário

Dia 16 de setembro é aniversário da morte do cantor chileno Victor Jara. Preso e logo após assassinado pelo golpe de Pinochet no Chile, a obra e vida de Victor é um exemplo revolucionário e de compromisso com os povos oprimidos e as classes trabalhadoras. A América Latina ainda sangra com a perda de tantos companheiros que tombaram na luta contra as ditaduras fantoches do imperialismo ianque!

Abaixo disponibilizamos o documentário "El derecho de vivir em paz", em espanhol, de 1999, sobre Victor Jara.

Uma interpretação do Manifesto Comunista

[Augusto Machado]

Manifesto: capa original

O Manifesto foi escrito por Marx e Engels em 1848, ano marcado por uma efervescência na luta de classes na Europa devido à obsolescência do regime política e às agudas crises econômicas, que culminou em processos revolucionários em vários países. O capitalismo e sua classe dominante, a burguesia, davam passos decisivos para sua estruturação e consolidação. Os dois escritores, que há alguns anos tinham começado a se engajar na luta política socialista, já haviam produzidos conjuntamente algumas obras críticas-teóricas contra o hegelianismo de esquerda, como ‘A Sagrada Família, ou a crítica da crítica crítica’ e o início do que seria ‘A ideologia alemã’, obra abandonada depois de concluída e não publicada pelos autores. Seria dessa parceria que surgiriam as bases do comunismo científico, o marxismo, e sendo o Manifesto um dos pilares atéhoje insuperáveis dessa teoria. 

A obra significou, além da aliança mais firme entre os dois pensadores, a síntese (e superação) de uma fase em que os autores (sobretudo Marx) ainda permaneciam no campo no hegelianismo de esquerda e da filosofia (ou antropologia filosófica), jogando-os num campo epistemológico mais histórico e científico a caminho da crítica da economia política, com um viés fortemente revolucionário. Essa mudança qualitativa foi nomeada por Althusser de ruptura epistemológica, onde o jovem Marx deixa de lado o vocabulário hegeliano, presente principalmente nos Manuscritos Econômico-Filosóficos, e começa a formular com Engels suas próprias categorias (que dariam origem ao Materialismo histórico e dialética) e a se engajar mais fortemente na luta política socialista.

Durante os anos que se decorreram desde sua publicação, muitas foram as interpretações e aplicações da obra. Apesar de sua curta extensão, o Manifesto é de uma extrema densidade e cada tese lançada nele acarreta conseqüências teóricas e políticas profundas. Para uma avaliação mais segura de sua atualidade e aplicabilidade é necessário primeiramente avaliar a questão da historicidade e da universalidade do Manifesto. Ora, ao fazer isso, também se estará analisando as próprias bases do marxismo, que o tem como uma de suas obras mais significativas.

Historicidade e universalidade: limitações e atualidade do Manifesto

Discutir sobre a historicidade das obras marxistas é ao mesmo tempo entender como se dá o próprio método dialético aplicado no marxismo. E talvez, seja a falta compreensão desse próprio método que leve os cientistas e apologistas burgueses a fazerem interpretações mecânicas, simplistas e por vezes apocalípticas.

É próprio do método dialético trabalhar sob a tensão entre o particular e o universal, entre o relativo e o absoluto, já que a dialética nada mais é do que o estudo do fenômeno que carrega em si seu próprio oposto, daí a primazia da unidade entre os opostos e seu desenvolvimento. Essa maneira superior de se trabalhar a realidade e o conhecimento nunca é utilizada pelas classes conservadoras e reacionárias e seus intelectuais pois, estes, num determinado período histórico, quando deixam de ser progressistas, passam a ser apologistas do status quo e não mais lhes interessam demonstrar as contradições e o desenvolver dos objetos de estudo (no caso a sociedade).

Já nesse ponto, onde identificamos o método dialético como revolucionário e específico da classe revolucionária e progressista de uma época, demonstramos sua historicidade (conhecimento relativo a uma certa classe, num certo período histórico) ao mesmo tempo que provamos sua validez e objetividade. Mesmo sendo histórica e socialmente delimitado, esse conhecimento também carrega um germe de universalidade, simbolizando a maior objetividade possível naquele momento histórico. Sendo assim, também as outras obras burguesas, por exemplo, também possuem uma validez científica, dependendo do período histórico em que elas foram escritas. Vale lembrar que toda a economia política marxista foi construída sobre o pensamento de Smith e Ricardo, assim como a filosofia marxista se utilizou do pensamento de Hegel. Todo o obreirismo então deve ser entendido enquanto errôneo e prejudicial para a classe trabalhadora, já que reduz o campo de conhecimento e impossibilita esta de se utilizar dos progressos e contribuições das outras classes no passado.

Nesse sentido, ao analisar uma obra marxista, como o Manifesto, deve-se compreender dialeticamente suas limitações e sua universalidade, que significa a validez atemporal daquela obra se as bases sociais que esta analisa ainda não foram superadas (ou seja, se permanece ao mesmo período, no caso no sistema capitalista, na sociedade de classes). Por isso mesmo o método dialético marxista escapa tanto do relativismo quanto do positivismo, alcançando a objetividade necessária sem excluir a subjetividade histórica: consegue analisar em seu objetivo sua própria relatividade que também é comum a outros relativos, sendo de certa maneira e em alguns pontos, absoluta.

Limitações do Manifesto: sua historicidade

O Manifesto foi escrito a partir de um estudo histórico específico: do desenvolvimento da luta de classes e do capitalismo na Europa. Publicado em meados do séc. XIX, a obra trazia uma configuração de como o capitalismo se deu lá. Podemos perceber assim duas limitações: temporal e espacial.

A espacial diz respeito à especificidade da Europa, dos países desenvolvidos e colonizadores. O modo como o capitalismo de desenvolveu no velho continente não será o mesmo do resto do mundo, principalmente nos países colonizados. O risco de ampliar um modo de desenvolvimento para todos os continentes é extremamente nefasto e ahistórico e pode implicar diversos erros políticos, como, por exemplo, a importação mecânica da categoria européia de feudalismo para o Brasil. Apesar de sua característica global, tendo em vista o impulso expansionista do capital, o sistema capitalista se desenvolverá de maneira diversa pelo mundo, e não podia ser diferente, frente à necessidade de acumulação e suas limitações.

No Manifesto encontramos explicitamente o movimento expansionista do capital pelo globo, de como este destrói todas as formas anteriores de produção e reprodução social, porém não de maneira tão aprofundada: o foco é a Europa, sobretudo os países mais avançados desta, de onde viria a revolução, já que a classe operária lá já estaria consolidada, assim como o desenvolvimento do capitalismo. Nesse ponto encontramos um ponto polêmico do marxismo, principalmente no séc. XX: a dialética centro-periferia, e de onde a revolução deve se iniciar.

Temporalmente a obra tem suas limitações que podem ser resumidas na não captação do que se tornaria o imperialismo. Este fenômeno e suas conseqüências só seriam analisados cientificamente pela segunda geração marxista, da 2ª Internacional. Apesar de conter trechos que parecem “prever” que seria imperialismo e o que a burguesia chama hoje de globalização, o Manifesto não consegue apontar os entraves que este fenômeno causaria nos países periféricos (uma industrialização tardia, burguesia reacionária etc.) assim como nos países do centro (principalmente a cooptação dos operários, a formação de uma aristocracia operária e de um sindicalismo de barganha e reformista).

Sendo limitados por um período histórico, os autores lançam uma avaliação de conjuntura e um programa político segundo a constituição de classes daquela época nos países europeus, caracterizado pelo capitalismo industrial, o Estado moderno, o operário fabril e a recente urbanização. A tese de fundo é que esse cenário, cedo ou tarde, se repetiria em todo o globo e se aprofundaria: a proletarização seria cada vez mais eficaz e profunda, não restando à massa despossuída e miserável outra coisa a não ser a realização imediata da revolução.

Talvez essa tese, em muitos períodos históricos não se concretizou (os reformistas e revisionistas apontam principalmente o surgimento da ‘classe média’ e um crescente poder de consumo como fatores que a invalidam, assim como da diminuição do nível cínico de exploração através dos direitos trabalhistas, direitos humanos, novas formas de gerência etc.), mas é preciso ressaltar o caráter da totalidade dessa análise, não a entendendo no sentido literal, mas sim como regra geral, abstração de um movimento histórico, tendência que não se realiza de imediato pois depende das diversidade de contradições e da ação histórica (luta de classes).

Assim, vemos que apesar das limitações, os movimentos gerais do capital que são analisados no Manifesto permanecem atuais mesmo na periferia do capital, ou seja, há uma esfera universal geográfica e temporalmente.

Atualidade do Manifesto: sua universalidade

 O Manifesto lança, juntamente com a Ideologia Alemã, as bases teóricas do que se tornaria o Materialismo histórico: neles encontramos as categorias conceituais utilizadas pelo marxismo. Esse método e ciência histórico comprovaria sua validez séculos depois por ser uma forma científica de lidar com todo nosso período histórico que Marx chamava de pré-história: a sociedade de classes. As teses centrais do Manifesto, como a inevitabilidade da luta de classes, fazem-se universais e atuais, já que ainda não superamos as bases materiais das sociedades de classes (propriedade privada, divisão social do trabalho). Então, independente do quão distante estivermos o “capitalismo industrial inglês” de Marx e Engels, a leitura do Manifesto ainda se faz válida e esclarecedora de muitos pontos.

Outro ponto importante e universal é a descrição e avaliação do ímpeto do capital e suas limitações estruturais, tão visíveis em tempos de crises. Sendo o capital um modelo estrutural de reprodução social, não importa se estamos analisando sua atuação na África ou na Oceania, da burguesia dos EUA ou da França, este de comportará da mesma forma: buscando sua sobrevivência através da exploração do trabalho, o roubo de seu excedente, a acumulação e expansão. O capital é a força social incontrolável que a tudo submete seu imperativo e para sobreviver.

Algumas conseqüências do Manifesto dentro do marxismo:

Como foi dito, as análises realizadas no Manifesto são muitas delas polêmicas e marcaram profundamente a política comunista do séc. XX, abaixo segue algumas teses e suas conseqüências políticas.

-A inevitabilidade do sumiço da média propriedade, ou seja, a inevitável polarização da sociedade entre proletários e burgueses. De certa forma a tese se confirmou pela expansão do capital nos setores que antes não se relacionavam com este, mas ao mesmo tempo não previa as consequências do imperialismo (industrialização tardia, permanência de relações pré-capitalistas e suas classes).

-Internacionalismo: noção do internacionalismo da classe e fim do fetichismo da noção de nação burguesa. Uma arma contra os chauvinistas e desenvolvimentistas, mas ainda não capta a dialética sobre nacional x internacional da era imperialista.

-O proletariado como uma não-classe, que, ao subir ao poder, tornar-se dominante, anulará a estruturá de classes (Estado não-estado, ditadura que é democracia para a maioria)

-"O governo moderno nada mais é do que um comitê para administrar os negócios comuns de toda a classe burguesa. O proletariado não pode conquistar o poder por meio das leis promulgadas pela burguesia.”

Conclusão

Lidando com fenômenos históricos, deve-se descobrir as lei gerais que regem tal período, mas sem esquecer que essas leis gerais não terão muitas vezes suas conseqüências diretas, empiricamente verificáveis, pois, estando no terreno da história, da luta de classes e de sobredeterminações, que pode acelerar, retardar ou superar certas tendências descobertas a partir da abstração teórica. Ao mesmo tempo não se pode cair num relativismo irregular e irracional que vê a história sempre como um terreno novo e totalmente aberto à atuação e criação humana: estamos limitados materialmente e dessa limitação que gera liberdade que nasce a concepção materialista e dialética da história. “Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”.Se para alguns parece um paradoxo essa “liberdade determinada”, citemos Marx: “Parece também paradoxal que a Terra gire ao redor do Sol e que a águas seja formada por dois gases altamente inflamáveis. As verdades científicas serão sempre paradoxais, se julgadas pela experiência de todos os dias, a qual somente capta a aparência enganadora das coisas.”